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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Duarte Jr. - Presidente; Amom Mandel, Silvia Cristina e Aureo Ribeiro - Vice-Presidentes; Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Dr. Francisco, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Campos, Sargento Portugal, Thiago Flores, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Danilo Forte, Geraldo Resende e Leo Prates - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Jorge Solla e Maria do Rosário, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Acácio Favacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Max Lemos, autor do Requerimento, declarou aberta a reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 70/2025-CPD, de sua autoria, para debater o “o PL 2259/25, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas à cannabis medicinal”. O deputado Max Lemos saudou a todos e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com janela de Libras. Esclareceu que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública (art. 5º, CF/1988 e Lei nº 9.610/1998). Em continuidade, apresentou os convidados: Vinicius Batista Vieira, técnico do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde; Sérgio Eduardo Prudente, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Francisco Eduardo Cardoso, Conselheiro Federal pelo estado de São Paulo - Conselho Federal De Medicina; Leandro Cruz Ramires da Silva, Diretor Científico da Associação Brasileira de Apoio à Cannabis Medicinal (Ama+Me); Cassiano Ricardo Teixeira Gomes, representante da Associação Abrace Esperança; Denise de Mello Fogel Soares, representante da Associação Brasileira de Apoio e Acesso a Cannabis Medicinal - Acolher-Macaé; Enor Machado de Moraes, representante da Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida; Matheus Hampel, Presidente da Associação Cannábica Medicinal da cidade de Santa Maria – RS; e Ricardo Asfora, Diretor Executivo da Associação Aliança Medicinal da cidade de Olinda – PE. Em seguida, passou a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações. Após a fala dos palestrantes, o deputado Max Lemos abriu a palavra ao público. Fizeram uso da palavra os(as) senhores(as) Itanor Neves Carneiro Júnior, Antonio Pinto Filho, Alex Aref, Jair Barbosa Jr., Aline Guerrato, Glécia Rafaela e Salvador Soares. Logo após, os palestrantes fizessem suas considerações finais e responderam à pergunta mais votada pela plataforma de debates interativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Max Lemos encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e quatro minutos. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Duarte Jr., Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião. |