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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2025
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Às treze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Duarte Jr. - Presidente; Amom Mandel, Silvia Cristina e Aureo Ribeiro - Vice-Presidentes; Bruno Farias, Dayany Bittencourt, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Sargento Portugal, Thiago Flores, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Danilo Forte, Geraldo Resende e Leo Prates - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior e Maria do Rosário, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Daniela Reinehr, Dr. Francisco e Pedro Campos. ABERTURA: O deputado Amom Mandel, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 36/2024-CPD, de sua autoria e da deputada Maria do Rosário, para debater o aprimoramento das cotas para pessoas com deficiência na Lei de Cotas nas Universidades, com ênfase nos desafios enfrentados e nas possíveis soluções para garantir a efetiva inclusão desses indivíduos no ensino superior. O deputado Amom Mandel saudou a todos e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Esclareceu que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública (art. 5º, CF/1988 e Lei nº 9.610/1998). Em continuidade, apresentou os convidados: FRANCISCO ALEXANDRE DOURADO MAPURUNGA, Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC); RAUL DE PAIVA SANTOS, Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; LETÍCIA HOLANDA, Diretora de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes; FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA, Presidente da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - Apabb Distrito Federal; EDILSON BARBOSA, Presidente Nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB); MALLU NUNES, JULIANA CAIXETA e PEDRO COSTA, representantes do Núcleo de Autismo e Neurodiversidade da Universidade de Brasília - UnB. Declarou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi convidado, mas informou que o tema não está no escopo de competências do instituto, e que o CONADE não compareceu em decorrência do processo eleitoral para sua recomposição. O deputado Amom Mandel concedeu a palavra à deputada Maria do Rosário que ressaltou a importância da realização do evento. Em seguida, o presidente fez uso da palavra e passou a palavra ao senhor Rogério Paulo, cuja trajetória motivou a realização da referida audiência pública. Logo após, os palestrantes deram início às suas apresentações. Em continuidade, os palestrantes fizessem suas considerações finais e responderam às perguntas do portal Debates Interativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Amom Mandel convidou para Reunião Deliberativa da Comissão a ser realizada logo após o encerramento da Audiência Pública, no Plenário 13 e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Duarte Jr., Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião. |