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Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Jerry - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Junio Amaral e Luiz Gastão - Titulares; Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Max Lemos e Nikolas Ferreira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marangoni e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar, Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, José Nelto, Luis Tibé, Marcos Tavares, Ronaldo Nogueira e Welter.
ABERTURA:
Nos termos regimentais, o autor do requerimento, Deputado Aluisio Mendes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e iniciou a ordem do dia.
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública com o objetivo de debater "as
ações efetivas para a solução dos problemas causados pela queda
da Ponte Juscelino Kubistchek de Oliveira, que ligava os Estados do
Maranhão e Tocantins". Audiência decorrente da aprovação do Requerimento
nº 108/2025, do Deputado Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), subscrito
pelo Deputado Márcio Jerry - (PCdoB/MA).
Antes de iniciar, o Presidente em exercício informou os
nomes dos convidados presentes: Fábio Pessoa
da Silva Nunes, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT(participação virtual); Jackson Pereira,
Presidente do Partido Republicanos em Estreito
(MA) (presencial); Vankilva Leite de Freitas, representante do
Consórcio Penedo/Neópolis (participação virtual); Willam Tadheu Lemes de Araújo, Diretor da Amazônia
Navegações Ltda. (presencial) e Adilson Gaspar Brustolon, Presidente da Associação Comercial de Estreito/MA
(presencial). O Presidente registrou a ausência, por incompatibilidade de agenda,
dos senhores Leoarren Túlio de Sousa Cunha ("Léo Cunha"), Prefeito de
Estreito (MA), Wanderly dos Santos Leite, Prefeito de Aguiarnópolis (TO) e
o Vereador Analdiney Brito Noleto, da Câmara Municipal
de Estreito (MA).
Em
seguida, como de praxe, foram destacados os procedimentos a serem
adotados na audiência.
Dando início aos trabalhos, o Presidente da audiência, Deputado Aluísio
Mendes, concedeu a palavra ao senhor Fábio Pessoa da Silva
Nunes. Logo após, usou da palavra o Deputado Márcio
Jerry, subscritor do Requerimento 108/2025 CFFC. Na sequência, dando continuidade
às exposições iniciais, o Presidente deu a palavra à senhora Vankilva Leite de
Freitas, seguida pelos S
enhores Willam Tadheu
Lemes de Araújo,
Adilson
Gaspar Brustolon e Jackson Pereira. Findas as apresentações e o
debate, o Deputado Aluisio Mendes comentou o Projeto de Lei
Complementar nº 108/2025, de sua autoria, que "Prorroga o prazo
para pagamento de tributos federais, nos termos do § 1º do art. 167-F da
Constituição Federal, em áreas afetadas por calamidade pública,
reconhecida pelo Governo Federal."
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 6
de agosto de 2025, quarta-feira, às 10h, destinada à votação de
proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E,
para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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