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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia
quatorze de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Erika Kokay - Suplente.
Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado
Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel,
Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai, Sâmia
Bomfim, Silvia Waiãpi e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente em Exercício, Deputada Erika
Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência
pública, convocada para debater o tema "Condições de Trabalho dos(as)
Profissionais de Controle de Tráfego Aéreo", objeto do Requerimento
8/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A
seguir,
a Presidente em Exercício manifestou-se sobre o tema em questão e passou a
palavra aos seguintes convidados: 1
– Rogerio do Amaral Varela, Presidente do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores na Proteção ao Voo – SNTPV; 2 - Ronny Fávaro Wunderlich,
Representante da Diretoria Jurídica do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores na Proteção ao Voo – SNTPV; 3 - Luiza Deusdará, Diretora de
Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de
Portos e Aeroportos; 4 - Juliane Mombelli, Procuradora do Trabalho e
Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio
Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhador – CODEMAT;
5 - Clauver Castilho, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato
Nacional de Aviação Civil; e 6 - Rogério Silva Araújo, Diretor do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Ministério do Trabalho e
Emprego. Dando prosseguimento, a Deputada Erika Kokay leu as
perguntas feitas no portal e-democracia e passou
a palavra aos seguintes participantes: André Felipe, Mauro Araújo e Kleber
Coelho. Como resultado desta audiência pública, a Presidente em Exercício
apresentou as seguintes ações a serem tomadas: 1 – solicitação de
audiência com o Ministério da Defesa, a fim de tratar dos temas
apresentados nesta reunião; 2 – Discussão de uma proposta de proposição, a
fim de regulamentar a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo; 3 –
Marcação de reunião com a SEST para tratar do Plano de Cargos e Salários e
outras demandas dos Controladores de Tráfego Aéreo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente em Exercício convocou reunião deliberativa para o dia
dezesseis de julho corrente, às quatorze horas, e
encerrou os trabalhos doze horas e trinta minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |