CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) de Serviços de Telecomunicações"


    REQUERIMENTOS:
    REQ Nº 10/2025, do Deputado Aureo Ribeiro;
    REQ Nº 36/2025, da Deputada Gisela Simona; e
    REQ Nº 43/2025, do Deputado Márcio Marinho.

    CONVIDADOS:

    Márcia Moro (PRESENÇA VIRTUAL CONFIRMADA)
    Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil;

    Cristiana Camarate (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Conselheira Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

    Lucas Marcon (PRESENÇA VIRTUAL CONFIRMADA)
    Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec;

    Ivanez Angelo Perotoni (PRESENÇA VIRTUAL CONFIRMADA)
    Diretor Regulatório da Vivo/Telefônica Brasil;

    Daphne de Carvalho Pereira Nunes (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro/América Móvil;

    Helton Posseti (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Representante de Relações Institucional da Oi;

    Carlos Eduardo de Faria Franco (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Diretor de Assuntos Regulatórios daTim;

    Fernando Soares (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital

    Basílio Perez (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint

    Marcel Gravio de Oliveira Lima (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Advogado do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc; e

    Luiz Henrique Barbosa Silva (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp.