CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 12/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Audiência pública e votação de requerimentos"


    A - Audiência Pública

    Convidados:

    MARIVALDA SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE - FNARAS (confirmada); e 

    LUÍS CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias - FENASCE (confirmado).

    (Requerimentos n° 5/25, do Dep. Antonio Brito)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021".


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Albuquerque - que "solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021".