Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatorze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Angela Guadagnin, Lincoln Portela, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Ricardo Izar e Zelinda Novaes - Titulares; Rafael Guerra - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Daniel Almeida, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Julio Lopes, Laura Carneiro, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Maria do Rosário, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rose de Freitas, Severiano Alves e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e comunicou haver sobre as bancadas cópias da ata da reunião anterior. O Senhor Presidente consultou se havia necessidade da sua leitura. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Fax nº 411, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do Ministério da Saúde, comunica a impossibilidade de comparecimento do Ministro de Estado Humberto Costa à audiência pública de 14/04, uma vez que S.Ex.ª está cumprindo agenda oficial fora do País, e indica a Drª Sheila Miranda, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência para representá-lo; 2) Of. 202/05, de 12 de abril, da Srª Sueli Aparecida Navarro Garcia, Diretora da TV Câmara, comunica, em resposta ao Of 23/05-Pres, de 11 de abril do corrente, que a TV Câmara, dentro das possibilidades técnicas, disponibilizará sua equipe para atender à solicitação de cobertura da audiência pública a ser realizada no dia 14 de abril do corrente.. O Senhor Presidente teceu considerações sobre o trabalho da comissão sobre as audiências já realizadas pelos sub-relatores dentro dos seus grupos temáticos e, a seguir, fez o registro de presença dos seguintes representantes de entidades: Srs. Messias Tavares, do Conade; Ednir Alves Veludo – "Xuxu", Lana Stracioni e Luana Correia, representantes Setorial Nacional Petistas Portadores de Deficiência; Srª Cândida Carvalheira, da Associação Brasileira de Ostomizados; Genézio Fernandes Vieira, representante do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Conselho Brasileiro para o Bem Estar do Cego; Deputada Regina Barata, do PT/PA; Sr Isaías Dias, representante da Associação dos Funcionários do Grupo Santander/Banespa; Drª Isaura Maria Rodrigues, da Associação do Deficiente Luta e Justiça – Palmas/TO; Sr. Joelson Dias. Da Comissão Nacional de Direitos Humanos – OAB/FEDERAL; Guilherme de A Lira, Presidente da Acessibilidade Brasil; Srª Ana Maria Lima Barbosa, representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Conade; Srª Gabriela Costa, da Corde/Sedh/PR; Waldir Macieira da Costa Filho, representante do Ministério Público e Defesa das Pessoas com Deficiência; Rodrigo Rocha Malta, Diretor da Feneis e membro do Conade; Jornalista Regina Atala/Conade/CVI/BA; Marcos Bandeira, Conade/representante do Ministério dos Transportes e Srª Débora/Conade. ORDEM DO DIA : Audiência Pública. Tema: Inclusão Social da Pessoa Portadora de Deficiência. Grupo Temático: Saúde. Sub-Relatora: Deputada Luci Choinacki. Convidadas: Drª Naira Rodrigues Gaspar, Chefe do Setor de Reabilitação do Hospital Guilherme Alves – Santos/SP; Drª Sheila Miranda da Silva, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, representando o Ministro de Estado da Saúde; Drª Lúcia Willadino Braga, Diretora Executiva do Hospital Sarah. O Senhor Presidente esclareceu sobre as normas estabelecidas no Regimento Interno a respeito das exposições e das interpelações e, em seguida, convidou as palestrantes a tomarem assento à mesa. Antes de conceder a palavra à Drª Naira Rodrigues Gaspar, fez sua apresentação. A palestrante é graduada em fonoaudiologia. Especialista em atendimento familiar. Relatora da Comissão Temática de Saúde do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência do Estado de São Paulo no biênio 200-2002. Coordenou a elaboração do Guia "Alternativas de Reabilitação" editado pelo Ceappd/SP em 2001. Presidente do Centro de Vida Independente de Santos/SP. Chefe da Seção Técnica de Reabilitação Física e Mental do Hospital Guilherme Alves da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Doutora Lúcia Willadino Braga, PhD. A palestrante é Diretora Executiva da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; Doutora Honoris Causa da Universidade de Reims-Champagne-França (título concedido em 1999 na comemoração dos 450 anos desta universidade a 3 cientistas de diferentes áreas – este título só é concedido a cada 50 anos); Pró-reitora de pós-graduação e professora da Universidade Sarah de Ciências da Reabilitação; Dentre livros e diversos artigos em revistas internacionais, fez a apresentação de 97 trabalhos em diferentes congressos no exterior; Áreas de atuação em Clínica e Pesquisa: funções do cérebro, paralisia cerebral, traumatismo crâneo-encefálico e ressonância magnética funcional e seu uso clínico (avaliação por neuro-imagem do cérebro em funcionamento). A seguir, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra. Logo após, concedeu a palavra à Drª Izabel Maior, Coordenadora-Geral da Corde, que teceu considerações a respeito da posição da entidade que representa em relação aos projetos de lei que criam o estatuto do portador. S.Sª defendeu as conquistas já realizadas pelos movimentos sociais junto ao Poder Executivo, externando sua preocupação em possíveis perdas que os portadores de deficiência já obtiveram com sua mobilização social. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Luci Choinacki, sub-relatora do grupo temático da saúde. O Deputado Eduardo Barbosa assumiu a presidência dos trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, concedendo a palavra à Deputada Estadual Regina Barata e representante do Conade. Com a palavra, o Deputado Celso Russomano ponderou em trazer a legislação estadual e municipal no que tem de melhor para o estatuto da pessoa com deficiência e que todas as entidades terão a oportunidade de receberem previamente o relatório final para avaliarem e oferecerem sugestões antes de sua votação na comissão especial. Ao reassumir a presidência, o Deputado Leonardo Mattos disse que logo após a conclusão do estatuto que o mesmo passará por uma discussão de validade a exemplo dos estatutos do adolescente e da criança e da mulher. O Senhor Presidente franqueou a palavra aos seguintes representantes de entidades: Regina Tala, Genésio Fernandes Vieira, José Afonso, Marcos Bandeira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu à valiosa contribuição das palestrantes e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu , Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.