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Às
nove horas e vinte minutos do dia dez de julho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Cabo Gilberto Silva - Titular; Lucas Ramos e Pedro Campos -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, André
Figueiredo, Antonio Andrade, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Cezinha de
Madureira, Cleber Verde, Dani Cunha, David Soares, Fábio Teruel, Flávio
Nogueira, Gervásio Maia, Greyce Elias, Jadyel Alencar, Jilmar Tatto, Julio
Cesar Ribeiro, Juscelino Filho, Mauricio Marcon, Ossesio Silva, Paulo
Magalhães, Paulo Pimenta, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Rodrigo
Valadares, Silas Câmara, Simone Marquetto e Túlio Gadêlha. Justificaram a
ausência os Deputados Fábio Teruel, Jadyel Alencar, Julio Cesar Ribeiro,
Ossesio Silva e Rodrigo da Zaeli. ABERTURA:
Presidindo
os trabalhos, o Deputado João Campos
declarou aberta a Reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir
a “Vedação ao cancelamento do registro numérico de telefone para inscritos
no CadÚnico (PL 359/2024)” e explicou que a realização da reunião decorreu
da aprovação do Requerimento nº 14/2025, de autoria do Deputado Lucas
Ramos. Iniciando os trabalhos, o Deputado João Campos agradeceu o
comparecimento de todos e relacionou os convidados a participarem da
audiência: o senhor Presidente da Conexis Brasil Digital, que indicou
representante o senhor Bruno
Cavalcanti, Gerente de Regulação e Políticas Públicas; o senhor
Presidente da Anatel, que indicou representante o senhor Felipe Roberto de Lima,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel; a senhora Renata Maria Guedes Neves
Pequeno, representante da Central Única das Favelas; sua excelência o
senhor Ministro das Comunicações, que indicou representante o senhor Juliano Stanzani, Diretor do
Departamento de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações; sua
excelência o senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, que indicou representante a senhora Ieda Maria Nobre de Castro,
Diretora do Departamento de Gestão do Cadúnico; e representante da
Defensoria Pública da União, o senhor Giorgi Augustus Nogueira Sales,
Defensor Público Federal. Em seguida, o Deputado João Campos informou as
regras de condução dos trabalhos, apresentou suas considerações sobre o
tema e concedeu a palavra aos convidados pelo tempo de 15 minutos. O
senhor Juliano Stanzani e a senhora Ieda Maria Nobre de Castro fizeram
suas apresentações por meio de videoconferência. Encerradas as exposições,
o Deputado João Campos concedeu a palavra aos expositores para as
considerações finais e, logo após, apresentou também suas considerações
finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado João Campos agradeceu a presença de todos, e encerrou
os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu,
Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Comunicação,
Deputado Julio Cesar Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião
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