Às dezesseis horas e um minuto do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deley - Presidente; Marcelo Guimarães Filho - Vice-Presidente; Gilmar Machado - Relator; César Medeiros, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gastão Vieira, João Grandão, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, José Rocha, Jovair Arantes, Léo Alcântara, Mariângela Duarte, Pedro Chaves, Ronivon Santiago e Silvio Torres - Titulares; Nilson Pinto - Suplente. Compareceu também o Deputado André Figueiredo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Bismarck Maia, Carlos Rodrigues, Carlos Willian, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Ivan Ranzolin, Julio Lopes, Júnior Betão, Marcus Vicente, Paulo Marinho, Pompeo de Mattos, Reinaldo Betão, Ronaldo Caiado e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 20 de outubro de 2004. O senhor Deputado Sílvio Torres solicitou a dispensa de sua leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Recebidos: 1. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, de 31/03/05, que informa a reassunção do Deputado João Tota, membro suplente desta Comissão; 2. Ofício SGM nº 83/05, da Secretaria-Geral da Mesa, de 15/03/05, que comunica o afastamento do Deputado Tadeu Filippeli (PMDB/DF), membro suplente desta Comissão; 3. Ofício nº 233/05, da Liderança do PP, despachado pela Presidência da Câmara em 14/03/05, que solicita tornar sem efeito a indicação do Deputado Alexandre Santos para a vaga de suplente desta Comissão; 4. Ofício SGM nº 77/05, da Secretaria-Geral da Mesa, de 10/03/05, que comunica o afastamento do Deputado Maurício Rabelo (PL/TO), membro suplente desta Comissão; 5. Ofício nº 145/05, da Liderança do PSDB, com despacho da Presidência da Câmara em 09/03/05, que indica como membro titular, o Deputado Sílvio Torres; 6. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, de 04/03/05, que informa o afastamento do Deputado Maurício Rabelo (PL/TO), membro suplente desta Comissão, em virtude de licença para tratamento de Saúde; 7. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, de 23/02/05, que informa o afastamento do Deputado João Total (PL/AC), membro suplente desta Comissão, em virtude de posse como Secretário de Estado Extraordinário de Relação Institucional; 8. Ofício SGM nº 37/05, da Secretaria-Geral da Mesa, de 24/01/2005, que comunica o afastamento da Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO), membro suplente desta Comissão, em virtude de posse como Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás; 9. Ofício SGM nº 29/05, da Secretaria-Geral da Mesa, de 06/01/2005, que comunica o afastamento do Deputado Maurício Rabelo (PL/TO, membro suplente desta Comissão, ocorrido em 03/01/05; 10. Ofício nº 1/05, do Gabinete do Deputado Federal Maurício Rabelo, que encaminha cópia de atestado médico para licença médica de 121 dias, a partir de 03/01/05; 11. Ofício nº 367/2004, do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte, que encaminha documentos com as conclusões dos Grupos de Trabalho sobre o Estatuto do Desporto, relatados na Conferência do Estado de São Paulo, pelo Sr. Arialdo Boscolo, Presidente da Confederação Brasieleira de Clubes, e pelo Sr. João Antoni Bentim, Presidente da Federação Paulista de Basquete sobre Rodas; 12. Ofício nº 364/2004, do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte, que encaminha as propostas da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF, para o Estatuto do Desporto; 13. Telefax Mensagem nº 300, do Deputado Marcus Vicente, de 13/12/2004, que encaminha cópia de atestado médico referente ao período de 6 a 10 de dezembro de 2004, para fins de justificativa de faltas do referido parlamentar nesta Comissão; 14. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, de 13/12/04, que informa a reassunção do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), membro suplente desta Comissão; 15. Ofício nº 372/2004, do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte (PT/SP), que encaminha as propostas da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF, para o Estatuto do Desporto; 16. Ofício GP-O/MA/5211/04, da Presidência da Câmara, que comunica a designação do Deputado Maurício Rabelo para missão, no período de 12 a 18 de dezembro de 2004, para fins de justificativa de falta nesta Comissão; 17. Correio Eletrônico do Deputado Jovino Cândido, de 7/12/04, que agradece o convite para participar da Conferência Estadual desta Comissão; 18. Correio Eletrônico do Deputado Paulo Feijó, de 7/12/04, que agradece o convite para participar da Conferência Estadual desta Comissão no Rio de Janeiro; 19. Ofício nº 351/2004, da Deputada Mariângela Duarte, de 6/12/04, que encaminha as conclusões de Grupos de Trabalho participantes da Conferência do Estado de São Paulo, elaborados pela ONED, pelo Sr. Omar Gambini, Assistente de Esporte do SESC/SP, pelo Prof. Reginaldo Teixeira Rosa, Consultor Esportivo da CBC, e pelo Dr. Valter Piccino; 20. Ofício nº 330/04, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara, que encaminha as notas taquigráficas da Conferência Externa desta Comissão, realizada em 16/11/2004; 21. Fax da Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte que informa a impossibilidade de comparecer à Conferência desta Comissão; 22. Telegrama da Governadora do Rio de Janeiro, que comunica a impossibilidade de comparecer à Conferência Estadual desta Comissão no Rio de Janeiro; 23. Telegrama do Governador do Mato Grosso, que informa a impossibilidade de comparecer à Conferência Estadual desta Comissão em Campo Grande/MS; 24. Ofício nº 518/2004, do Gabinete do Deputado Ivan Ranzolin, que encaminha as sugestões apresentadas na Conferência da Região Sul, desta Comissão, bem como a gravação da Conferência e autorizações dos oradores do referido evento para publicação de suas palestras; 25. Correio Eletrônico, do Deputado Joares Ponticelli, de 24/11/2004, que cumprimenta pela realização da Conferência Regional desta Comissão na Região Sul; 26. Ofício nº 358/04/GCPRT, do Gabinete da Deputada Professora Raquel Teixeira, de 22/11/2004, que comunica a designação em Missão Oficial na Ásia, no período de 18/11 a 11/12/2004, para fins de justificativa de falta nesta Comissão; 27. Ofício nº 340/2004/GDMD, do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte, que encaminha sugestões ao Estatuto do Desporto; 28. Ofício nº 343/2004/GDMD, do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte, que encaminha sugestões ao Estatuto do Desporto; 29. Correio Eletrônico da Deputada Estadual Odete de Jesus, de 19/11/2004, que informa a impossibilidade de comparecer à Conferência desta Comissão; 30. Correio Eletrônico do Sr. Paulo Brito, que confirma presença na Conferência desta Comissão em Florianópolis/SC; 31. Correio Eletrônico do Sr. Rodrigo La Rosa, Diretor de Marketing da Federação Gaúcha de Hipismo, que confirma presença na Conferência desta Comissão em Florianópolis/SC; 32. Ofício nº 34/2004, do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administação do Desporto e Liga, datado de 10/11/2004, que indica representantes do Sindicato para debater o Estatuto do Desporto, em especial ao tema "clubes de futebol", nesta Comissão; e 33. Fax do Gabinete do Deputado Jovair Arantes, de 16/09/04, que encaminha Ofício da Liderança do PTB, que justifica a falta do parlamentar no dia 15 de setembro de 2004. ORDEM DO DIA: I - Apresentação do Parecer do Relator às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, do Senhor Sílvio Torres, que "institui o Estatuto do Desporto". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário de nºs. 1, 3, 4, 5, 8, 10, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 35, 42, 45, 46, 47, 53, 54, 61,  62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 76, 79, 84, 85, 87, 90, 92, 95, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 110, 116, 121/2003, do PL 4932/2001, do PL 5342/2001, do PL 7157/2002, e do PL 259/2003, apensados, na forma do Substitutivo, e pela inconstitucionalidade; e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs. 21, 26, 27, 28, 30, 89, 109, 111/2003, e do PL 1482/2003, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs. 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 29, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 91, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122,  e 123/2003. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, o Sr. Lino Castellani Filho, Secretário Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte e o Sr. Cláudio Rogério Consolo, Presidente da Associação Brasileira de Parapente e Diretor Jurídico da Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED, para discutir as mudanças finais no texto do Estatuto do Desporto". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. Fábio Koff - Presidente do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 4.874/2001 - que "Institui o Estatuto do Desporto"". O Deputado Marcelo Guimarães Filho encaminhou a votação pela aprovação. Em votação foi APROVADO, por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Paulo Marinho - (REQ 11/2005) - que "requer convidar representante da CBF para participar de reunião de audiência pública, nesta Comissão". Encaminharam a votação, os Deputados Dr. Ribamar Alves e Sílvio Torres, pelo aprovação. O Deputado Sílvio Torres solicitou que o convite fosse encaminhado ao Presidente da entidade. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Silvio Torres - que "convite ao Secretário da Juventude, Esportes e Lazer do Estado de São Paulo, Lars Schmidt Grael para participar da Audiência Pública nesta Comissão". Encaminhou a votação o Deputado Sílvio Torres, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 19 de abril, às dezesseis horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos.  E, para constar, eu ______________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Deley ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.