Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatorze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; Roberto Magalhães – Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Darci Coelho, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Rubinelli, Sérgio Miranda, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra - Titulares; André de Paula, Antônio Carlos Biffi, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Colbert Martins, Coriolano Sales, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Mauro Benevides e Neucimar Fraga - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilmar Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Carlos Mota, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Jamil Murad, Jefferson Campos, José Borba, José Eduardo Cardozo, José Mentor, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Piauhylino, Maurício Rands, Michel Temer, Ney Lopes, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: Debate sobre a PEC 358/05, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências" - Reforma do Judiciário. O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados Ministro Edson Vidigal - Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Ministro Vantuil Abdala - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Juiz de Direito Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ministro Edson Vidigal. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a intervenção do primeiro convidado e passou a palavra ao Ministro Vantuil Abdala. Na seqüência, a palavra foi concedida ao Juiz de Direito Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço. Após as intervenções dos convidados, fez uso da palavra o Deputado Roberto Magalhães. O Senhor Presidente devolveu a palavra aos expositores para o esclarecimento de dúvidas. Ainda fizeram uso da palavra os Deputados Darci Coelho, Zulaiê Cobra e Vicente Arruda. Os convidados responderam aos questionamentos que lhes foram feitos. O Senhor Presidente teceu considerações acerca do tema. Fizeram uso da palavra os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Luiz Eduardo Greenhalgh, Alceu Collares e Fernando Coruja. O Senhor Presidente devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às treze horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.