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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Duarte Jr. - Presidente; Amom Mandel e Silvia Cristina - Vice-Presidentes; Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Campos, Sargento Portugal, Thiago Flores, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Glaustin da Fokus, Leo Prates, Rodrigo da Zaeli e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Coronel Tadeu, Dr. Francisco e Márcio Honaiser. Justificou a ausência o Deputado Dr. Francisco. ABERTURA: Havendo número regimental, a deputada Silvia Cristina, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 22ª e 23ª reuniões, realizadas no dia 08 de julho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A deputada Silvia Cristina informou que o expediente recebido, bem como as designações de relatoria, estavam publicados na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para tratar de Ataxia de Friedreich". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública sobre a criação de um Fundo Nacional para o financiamento dos direitos das pessoas com deficiência". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - que "requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, relativas à oferta de cursos e treinamentos voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos últimos cinco anos". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 33/2025) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em homenagem ao “Dia Nacional de combate Glaucoma”". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Rubens Otoni - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar, neste ano de 2025, o aniversário dos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência/LBI". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 850/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre os geradores elétricos residenciais, quando adquiridos pelas pessoas que menciona". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.814/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências". (Apensado: PL 474/2023) RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista". (Apensado: PL 673/2023 (Apensados: PL 4117/2023, PL 5653/2023 e PL 6114/2023)) RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, do PL 673/2023, do PL 4117/2023, do PL 5653/2023 e do PL 6114/2023, apensados, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.729/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.306/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de determinadas informações de utilidade pública por parte das pessoas jurídicas que discrimina. " RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual. " RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT, PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.924/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 448/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 581/2024 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino". (Apensados: PL 2235/2024 e PL 463/2025) RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2235/2024 e do PL 463/2025, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2024. Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 13/08/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Silvia Waiãpi, em 27/08/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 19/11/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.560/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Rodrigo da Zaeli, em 22/04/2025. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.619/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.912/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, com Emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos. " RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WELITON PRADO, PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.346/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO CAMPOS, PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.433/2024 - do Sr. Robinson Faria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. " RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.521/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 82/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023; Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 83/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizagem". RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WELITON PRADO, PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 101/2025 - da Sra. Simone Marquetto - que "dispõe sobre a criação e regulamentação de cordões identificadores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, como instrumento de inclusão e acesso a direitos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 465/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência". RELATOR: Deputado THIAGO FLORES. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL. APROVADO O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.366/2025 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaportes para pessoas com deficiência, exceto na hipótese de solicitação da segunda via". RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. MAX LEMOS (PDT-RJ). APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.762/2025 - do Sr. Lula da Fonte - que "dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº9.250 de 1995. RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT, PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.764/2025 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Silvia Cristina convidou todos os presentes para Audiência Pública a fim de debater “Serviços para autistas e regulamentação de analista do comportamento”, no dia 05 de agosto, às 10h, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Duarte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |