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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2025.
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Às dezesseis horas e nove minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eriberto Medeiros - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil e Luiz Couto - Titulares. Registrou presença também a Deputada Franciane Bayer, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Coronel Meira, Ely Santos, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Couto (PT/PB), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, convocada para debater a “Transição demográfica e envelhecimento populacional”, Requerimento nº 18/2025 dos Deputados Luiz Couto (PT/PB), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e Geraldo Resende (PSDB/MS), com alteração para incluir a Federação Nacional da Previdência Privada, a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). O Deputado Luiz Couto, informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até 10 minutos, e que a presença do parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência pública, seria registrada manualmente pela secretaria da comissão. Em seguida, o Deputado Luiz Couto fez breve pronunciamento sobre o tema a ser debatido na audiência, e anunciou os (as) palestrantes convidados (as): LÍGIA IASMINE GUALBERTO Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa – do Ministério da Saúde; DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA, Coordenadora da Coordenação-Geral de Proteção Social de Alta Complexidade/SNAS – MDS; LUANA SIMÕES PINHEIRO, Secretária Substituta e Diretora do Departamento de Economia do Cuidado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS; KENIO COSTA DE LIMA, Diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; MÁRCIO MITSUO MINAMIGUCHI, Gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Coordenação de População e Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; BEATRIZ PIÑEIRO HERRANZ, Diretora Executiva da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FENAPREVI; SRA. MARIEL ANGELI LOPES, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; RAPHAEL CASTELO BRANCO, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI; DIONE MENZ, representante da Pastoral da Pessoa Idosa – PPI. Informou que foram convidados, mas deixaram de participar o: MINISTÉRIO DAS CIDADES; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU; FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS; e o senhor VLADIMIR MILTON POMAR – Geógrafo e Mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas. Em seguida, convidou o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) para assumir a presidência, que concedeu a palavra à Senhora LÍGIA IASMINE GUALBERTO, que discorreu, dentre outras coisas, sobre o crescimento da população idosa no Brasil com um aumento progressivo, mas com um envelhecimento absolutamente desigual, tanto regionalmente, sendo que no Sul e Sudeste a população é mais envelhecida de que nas regiões Norte e Nordeste, e há também uma feminização do envelhecimento, onde há mais mulheres de que homens idosos. Ato contínuo, franqueou a palavra à Senhora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA, que ponderou que a transição demográfica do Brasil não é um tema novo e que já vem sendo discutido há pelo menos 40 anos, na iminência de preparar o Brasil para essa mudança, mas que hoje não conseguiu chegar lá e que o envelhecimento ainda é muito mal visto pela sociedade, e que a pessoa idosa ainda é tratada como parte que não é integrante da sociedade e que é preciso haver uma mudança cultural da sociedade brasileira, e também na rede de políticas públicas. Após a fala das duas primeiras palestrantes, que participaram presencialmente, o presidente informou que iria chamar os próximos três convidados que participariam virtualmente, e anunciou a Senhora LUANA SIMÕES PINHEIRO , que iniciou sua fala dizendo que em dezembro de 2024, o Brasil deu um passo histórico ao promulgar a Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Lei da Política Nacional do Cuidado, passando o cuidado a ser reconhecido como um direito, onde o cuidado das pessoas que vivem neste país, deixou de ser apenas uma responsabilidade privada das famílias, passando a ser também responsabilidade do Estado Brasileiro. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao Senhor KÊNIO COSTA DE LIMA afirmou que a transição demográfica e o envelhecimento populacional são totalmente interligados, e que a demarcação de idosos no Brasil é de 60 anos e mais. Afirmou também que o Brasil é um país envelhecido, mas que todas as pessoas não conseguem envelhecer da mesma maneira e que para haver essa transição demográfica tem algumas fases: fase de alta taxa de natalidade e mortalidade; redução da mortalidade devido ao avanço na saúde, e no final, redução da taxa de natalidade em decorrência da fecundidade, que é algo que mais impacta no envelhecimento da população. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Senhor MARCIO MITSUO MINAMIGUCHI que falou sobre a elaboração de indicadores relacionados à população e a dinâmica demográfica composta pelos componentes fertilidade, mortalidade e migração, informou que recentemente foi divulgado o livro sobre o panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais e comentou sobre as estimativas de alteração das taxas populacionais tendendo à diminuição populacional nas próximas décadas. Continuando, o presidente convidou para compor a mesa as outras duas palestrantes presentes, e concedeu a palavra à Senhora BEATRIZ PIÑEIRO HERRANZ, que iniciou a sua fala retomando uma colocação do deputado Luiz Couto, onde ele mencionou que estamos diante de um dos maiores desafios que o Brasil irá enfrentar. A palestrante disse que além de números e estatísticas, nós estamos falando de seres humanos, de uma sociedade que está envelhecendo e que além de fases são os seres humanos que importam e que por trás de todos esses números e estatísticas, o envelhecimento é uma dádiva, e que envelhecer significa dizer que estão vivendo por mais tempo e que é um direito fundamental de todos, o direito à vida e que ela tem que ser promovida sempre a toda a nossa população brasileira. Em seguida, concedeu a palavra à Senhora MARIEL ANGELI LOPES que discorreu sobre a questão da renda das pessoas idosas e apresentou dados sobre o rápido processo da transição demográfica no Brasil, quando comparado a outros países. A expositora comentou estudos sobre a redução populacional projetada para as próximas décadas, ocasionada pela redução da taxa de fecundidade e o processo de envelhecimento crescente da população, redesenhando a pirâmide populacional brasileira. Alertou, ainda, para o desafio do desemprego que atinge a população jovem e economicamente ativa e o impacto que isso poderá ocasionar no financiamento da previdência social. Após a fala da palestrante, o presidente informou que os dois últimos convidados participariam remotamente, e anunciou o Senhor RAPHAEL CASTELO BRANCO, que usou da palavra para falar sobre a necessidade de reafirmar o senso de responsabilidade intergeracional, e citou a forma heterogênea da manifestação do envelhecimento na sociedade brasileira. O convidado comentou, ainda, sobre a necessidade de nos prepararmos para o cenário de envelhecimento populacional e alertou para a diminuição da base de contribuintes ativos da previdência, com a premente necessidade de discutir medidas que contribuam para a solução desse problema, assegurando a efetividade de garantia do direito à previdência nas próximas décadas. Como última palestrante, o presidente concedeu a palavra à Senhora DIONE MENZ, que comentou sobre as origens da Pastoral da Pessoa Idosa, vinculada à Confederação Nacional do Bispos do Brasil, e o aumento percentual dos idosos no Brasil desde a fundação da instituição. A convidada expôs a forma de atuação dos voluntários que realizam trabalho de campo, reforçando o trabalho das políticas públicas de Estado, no compromisso de oferecer melhores condições de vida à população idosa. Pediu atenção para a necessidade de fortalecimento das políticas públicas para dar dignidade às pessoas incluídas nesse processo de transição demográfica. Dentre os desafios a serem enfrentados, a convidada citou a necessidade de ampliação dos espaços de convivência de idosos; a questão da saúde mental; e a atuação dos cuidadores de idosos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 16 de julho de 2025, às 13 horas, destinada à deliberação de proposições em pauta já divulgada, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |