TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, de Moção de Reconhecimento e Gratidão ao Excelentíssimo Senhor Senador Fabiano Contarato (PT/ES), por sua destacada atuação parlamentar em defesa da enfermagem brasileira".

REQUERIMENTO Nº 179/2025 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater o agravamento da crise na assistência a pacientes com câncer no estado".

REQUERIMENTO Nº 180/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Trabalho para debater as condições de trabalho dos Servidores da Rede Federal".

REQUERIMENTO Nº 181/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos à saúde mental das famílias e dos presos do 08/01/2023".

REQUERIMENTO Nº 182/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o impacto da oferta da medicação nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo III, em pacientes com capacidade de deambulação".

REQUERIMENTO Nº 183/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública para discutir e debater o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na sustentabilidade financeira, alternativas de custeio e impacto nos pequenos municípios".

REQUERIMENTO Nº 185/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Projeto Pele de Tilápia, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará (UFC)".

REQUERIMENTO Nº 186/2025 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer ao senhor ministro da Saúde informações quanto à interrupção do tratamento de crianças autistas em relação às terapias de Psicopedagogia, Psicomotricidade e Musicoterapia, em clínica credenciada pela Operadora GEAP".

REQUERIMENTO Nº 187/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na CESPO e CSAUDE, para apresentação e discussão da Agenda Legislativa 2025 do Painel Brasileiro da Obesidade".

REQUERIMENTO Nº 188/2025 - do Sr. Paulo Folletto - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer para debater o uso da protonterapia no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 189/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da recente decisão da CONITEC que indeferiu a proposta de incorporação do medicamento Ravulizumabe (Ultomiris®) para o tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa)".

REQUERIMENTO Nº 190/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "requer a realização de Seminário Regional, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para debater políticas públicas de atenção à saúde de pessoas neurodivergentes e avaliar as ações dos entes federativos na execução de políticas voltadas às famílias atípicas"

REQUERIMENTO Nº 191/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento nº 128/2025, para que seja convidado a participar da audiência pública o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Enfrentamento à Dengue-PNED, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,Chikungunya,Zika e febre amarelae dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que ""Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS"".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.278/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.083/2023 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para tornar obrigatória a notificação, às autoridades sanitárias, dos casos suspeitos de câncer e de diagnóstico de câncer".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 5.400/2019 - do Sr. Fred Costa - que "inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 04/12/2024 e 11/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023)
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 17/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas". (Apensado: PL 1093/2023)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1093/2023, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr.Frederico, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.128/2020 - da Sra. Alê Silva - que "altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.182/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos". (Apensados: PL 3031/2021 e PL 3435/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 221/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.970/2022 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.597/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 02/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.391/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.399/2023 - do Sr. José Nelto - que "cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados. "
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Francisco, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.678/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas". (Apensados: PL 3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023 e PL 4473/2023)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023 e do PL 4473/2023, apensados, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa de dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização do Tremor Essencial".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.387/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, que concede a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e isenção total de tarifas de transporte público para pessoas que tenham passado por procedimento de transplante de órgãos. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 2891/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.132/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 682/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/2023 - do Sr. Adail Filho - que "altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024, 27/11/2024, 04/12/2024 e 11/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da Deputada Rogéria Santos, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Rafael Simoes, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 21/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 175/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "cria Grupos de Acolhimento (GAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.571/2024 - do Sr. Gilson Marques e outros - que "institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. " (Apensados: PL 1577/2024 e PL 1718/2024)
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1577/2024 e do PL 1718/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.112/2024 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981.
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.167/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade de supervisão médica na produção e divulgação de conteúdos de saúde nos meios de comunicação, incluindo em aplicações de internet. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.