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Publicado no DCN 42/2025, Suplemento A, de 6/11/2025, páginas 147 a 150.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA DIAS 8 E 15 DE JULHO DE 2025.
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Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: Aluisio Mendes, Bohn Gass, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Castro Neto, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, João Cury, João Leão, José Nelto, Júlio Lopes, Júlio Cesar, Junio Amaral, Junior Lourenço, Marcos Tavares, Ricardo Ayres, Romero Rodrigues, Rosângela Reis, Túlio Gadêlha, Vicentinho Júnior e Weliton Prado; Senadores Titulares: Beto Faro, Carlos Viana, Efraim Filho, Eliziane Gama, Irajá, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes; Deputados Suplentes: Alencar Santana, Bebeto, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Francisco, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Franciane Bayer, Gervásio Maia, Icaro de Valmir, Jefferson Campos, Jorge Solla, Luiz Carlos Motta, Marcon, Nely Aquino, Rafael Brito, Raimundo Santos, Sidney Leite, Soraya Santos, Talíria Petrone e Tião Medeiros; Senadores Suplentes: Esperidião Amim, Izalci Lucas, Jussara Lima, Professora Dorinha, Randolfe Rodrigues. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, os Deputados: Ana Paula Lima, Antônia Lúcia, Da Vitoria, Delegado Caveira, Mauro Benevides Filho e Pedro Lupion. Não compareceram à reunião os Deputados Titulares: Albuquerque, Acácio Favacho, Aliel Machado, Diego Coronel, Felipe Carreras, Isnaldo Bulhões Jr., João Carlos Bacelar, Luiz Carlos Busato, Rubens Pereira Jr., e os Senadores Titulares: Ana Paula Lobato, Cid Gomes, Mecias de Jesus e Wilder Morais. ABERTURA: houve um comunicado do Presidente senador Efraim Filho, na reunião de Audiência Pública, anterior a esta, que já havia quórum para deliberação e, assim, com a aprovação do Plenário, o Presidente senador Efraim Filho, às dezessete horas e vinte e quatro minutos reiniciou os trabalhos. EXPEDIENTES: O Presidente solicitou ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia 12 de junho de 2025 até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. Não houve manifestação em contrário a respeito das informações passadas sobre os expedientes. Na sequência, propôs ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 12 de junho de 2025. Não houve pedido de retificação da Ata. Em votação, a referida Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Item 2– Apreciação do Requerimento nº 5/2025-CMO, que requer a realização de audiência pública para debater a política climática sob a perspectiva orçamentária do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Autor: Deputado TÚLIO GADÊLHA. O autor fez a justificativa do requerimento e não houve quem quisesse discutir a matéria. Em deliberação, o Requerimento foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Deputado Bohn Gass solicitou a palavra para agradecer a aprovação do requerimento e defender a importância de ouvir as entidades da sociedade civil no tocante aos efeitos das mudanças climáticas com o objetivo de incorporar na projeção da LDO previsões orçamentárias para prevenção e mitigação dos seus efeitos. A seguir, o Presidente anunciou a composição dos Comitês de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves; de Admissibilidade de Emendas – CAE; de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS; e de Avaliação da Receita – CAR. Esclareceu que houve a designação conforme indicações das lideranças e para as vacâncias foi adotado o critério da proporcionalidade. Ademais, salientou que as lideranças e assessorias poderão encaminhar indicações caso haja necessidade de ajustes. Na sequência, informou que a definição das relatorias setoriais terá o prazo do PLOA, 31 de agosto, cujas articulações estão em andamento com os respectivos líderes de bancada no colegiado de líderes e que o Deputado Gervásio Maia, Relator da LDO, apresentará na data de hoje o Relatório Preliminar da LDO 2026, cujo prazo de emendas se encerrará no dia 11 de julho, às 17 horas. A previsão da votação do Relatório Preliminar com emendas acontecerá na próxima 3ª feira, dia 15 de julho, juntamente com o item 1- Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 1.302/2025, motivo pelo qual suspende a reunião. SUSPENSÃO: Às dezessete horas e trinta e quatro minutos, do dia 8 de julho de dois mil e vinte e cinco, o Presidente suspendeu a reunião. REABERTURA: Às quinze horas e quatorze minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco o presidente da CMO, Senador Efraim Filho declarou reiniciado os trabalhos e informou que havia quórum para deliberação com parlamentares presentes no plenário e aqueles que participam virtualmente por meio da plataforma zoom. EXPEDIENTES: a seguir o presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia 8 de julho até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações encontravam-se publicadas na página da CMO na internet. Também com a concordância do plenário, o presidente propôs a dispensa da leitura da Ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 8 de julho e que se houvesse alguma retificação, que os senhores parlamentares se manifestassem. Não houve manifestação para retificação da ata e esta foi aprovada nas duas Casas do Congresso. Em seguida, o senador Efraim apresentou o item 1 da pauta: Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 1.302/2025 – do Poder Executivo - que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para o fim que especifica." VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA, que por não estar presente, foi designado como Relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior que fez a leitura do Relatório. O relatório foi colocado em discussão porém não houve quem quisesse discutir a matéria. Em deliberação o Relatório da MPV 1302/2025 foi APROVADO. EXTRA PAUTA: Em continuidade, o presidente da CMO propôs ao Plenário, em virtude de acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN e o consultou sobre a possibilidade de votação do relatório, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram APROVADAS nas duas Casas Legislativas. Então foi colocado em apreciação o Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. Relator: Deputado Gervásio Maia que fez a leitura do relatório. Foram apresentadas 60 emendas. Voto: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela INADMIÇÃO às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVAÇÃO às de nºs 5,16, 17 e 20, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40. Após a leitura do relatório, o presidente deu início a discussão da matéria e abriu prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria o Deputado não membro Mauro Benevides Filho. O relator esclareceu os questionamentos do deputado e a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques foram encerrados. Não foram apresentados destaques. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o presidente da CMO declarou inadmitidas as emendas de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60, conforme indicadas pelo Relator no seu voto. Em deliberação o Relatório Preliminar com Emendas foi APROVADO na representação da Câmara dos Deputado e do Senado Federal. Diante da aprovação do parecer preliminar, o presidente informou que seria encaminhado ao presidente do Congresso cronograma alterado e sugeriu as seguintes datas: apresentação de emendas ao projeto de 5 a14 de agosto; entrega do relatório final até 22 de agosto; deliberação do Relatório até 27 de agosto de 2025. ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias na pauta, o presidente da CMO, Senador Efraim Filho, encerrou a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Efraim Filho, Presidente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |