CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 01/09/2025

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
HORÁRIO: 09h

    Mesa de Abertura:
    1) Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná
    2) Alexandre Curi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
    3) Eduardo Pimentel, Prefeito de Curitiba
    4) Dep. Federal Antônio Brito, Relator da PEC 14/2021
    5) Beto Preto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná
    6) Tatiane Filipak, Secretária Municipal de Saúde de Curitiba
    7) Dep. Tercílio Turini, Presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
    8) Dep. Márcia Huçulak, Vice-Presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
    9) Dep. Goura, Deputado Estadual do Paraná
    10) Dep. Ney Leprevost, Deputado Estadual do Paraná
    11) Karime Fayad, Presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná

    Mesa de Debates:
    1) Marivalda Pereira, Presidente do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACEs -FNARAS
    2) Ondna Rodrigues Macedo, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Paraná
    3) Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, Ex-Deputado Federal, autor da PEC 14/2021
    4) Dr. Rafael Oliveira de Carvalho, Coordenador Jurídico do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Paraná
    5) Dr. Fabrício Monteiro Kleinibing, Advogado Especialista em Direito Previdenciário, ex-Gerente-Executivo do INSS de Curitiba/PR, Diretor-Adjunto da Diretoria de Atuação Parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
    6) Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACEs - FNARAS, Suplente de Deputada Federal pelo Estado da Bahia

    (Requerimento nº 2/25, do Dep. Luciano Ducci)