|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2025.
|
Às quatorze horas e quinze minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Vice-Presidente; Chris Tonietto e Filipe Martins - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Duarte Jr., Samuel Viana e Silvia Cristina - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel e Delegado Caveira, como não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Laura Carneiro, Presidente em exercício, declarou aberta a reunião e informou que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação do Requerimento Nº 18/2025, de sua autoria, que “requer reunião de audiência pública para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, de 2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças, bem como para debater a “Criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 01/06”. Após considerações iniciais acerca da motivação da apresentação do Requerimento Nº 18/2025, a Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e chamou para compor a mesa o convidado, Sr. Rodolfo Canônico – Diretor-Executivo da Family Talks. Na sequência anunciou a participação, por meio de videoconferência, das convidadas: Sra. Jessica Gimenes – Diretora do Instituto IPA Brasil e a Sra. Márcia Cristina Machado de Oliveira – Secretária-Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância. A Presidente informou ainda que o Sr. Miguel Fontes - Diretor-Executivo do Instituto Promundo, a Sra. Águeda Carmo - Especialista de Advocacy do Child Fund Brasil e a Sra. Soraia Melo, da Rede Não Bata, Eduque! não participariam deste evento em função de compromissos previamente agendados. Acrescentou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – não indicou representante porque estava realizando o evento “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Justiça Social e Ambiental” no momento desta audiência pública. Os convidados fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Rodolfo Canônico; Jessica Gimenes e Márcia Cristina Machado de Oliveira. Em seguida, a Deputada Laura Carneiro, autora do Requerimento Nº 18/2025, realizou as suas considerações finais e, antes de encerrar, submeteu à apreciação e aprovação a ata da presente reunião de audiência pública, cuja leitura foi dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 14h, para apreciação de pauta a ser publicada, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |