Às quinze horas e quatro minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Enio Bacci. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Enio Bacci  - Presidente; João Campos, Alberto Fraga e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Capitão Wayne, Luiz Antonio Fleury, Raul Jungmann e Wanderval Santos - Titulares; Bosco Costa, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Luciana Genro, Pastor Reinaldo e Zulaiê Cobra - Suplentes. Também registrou presença o Deputado José Carlos Araújo, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Jair Bolsonaro, Josias Quintal, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Luciana Genro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas, dentre elas justificativa de ausência do Deputado Bosco Costa, referente ao dia cinco de abril, e ofício do Presidente da Casa,  informando que aguardaria até o próximo dia quatorze a deliberação desta Comissão sobre o PDC 1.274/04, tendo em vista a apresentação dos Requerimentos nºs 2.718/05, do Deputado Antonio Carlos Biscaia, e 2.723/05, do Deputado Raul Jungmann, ambos solicitando o encaminhamento do PDC à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em face do encerramento do prazo desta Comissão para se pronunciar sobre a matéria. Também informou ter recebido da Deputada Zulaiê Cobra correspondência encaminhando relatórios do Secretário de Justiça e Cidadania e do Procurador-Geral de Justiça, ambos do Estado de São Paulo, referentes às fugas e rebeliões ocorridas nos Complexos Penienciários de Franco da Rocha e Tatuapé, bem como denúncias contra os costumes cometidos contra servidores da Febem. Com a palavra, a Deputada relatou o encontro que ela e o Deputado Gilberto Nascimento, cumprindo delegação da Comissão,  tiveram com aquelas autoridades, ocasião em que receberam os referidos relatórios. Ressaltou, ainda, que o problema da Febem não é só uma questão de Estado, mas também do Ministério Público e da magistratura.  ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 247/05 - dos Srs. Enio Bacci e Juíza Denise Frossard - que requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial relativa aos crimes ocorridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos últimos dez anos. Em votação, a inclusão extrapauta foi aprovada por unanimidade. Em discussão, a Deputada Juíza Denise Frossard, co-autora do requerimento, defendeu sua aprovação, argumentando que a Subcomissão muito ainda tinha a fazer e, para tanto, necessitava de mais prazo.  Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista pedido de inversão de pauta das Deputadas Luciana Genro e Zulaiê Cobra, decidiu-se passar à discussão dos requerimentos de autoria de cada uma delas. REQUERIMENTO Nº 232/05 - da Sra. Luciana Genro - que "Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos". Ao defender a aprovação de seu requerimento, a autora relatou a visita que fizera ao local e as impressões de abuso policial que teve do caso, instando a Comissão a buscar a apuração dos fatos. O Deputado Alberto Fraga argumentou que a polícia fora recebida a bala, propondo que também a Justiça, autora da ordem de desocupação, fosse ouvida, com o que concordou a autora, tendo incluído também convite a representante do Executivo. A Deputada Laura Carneiro propôs nomear a Deputada Luciana Genro para que, em nome da Comissão fosse à cidade de Goiânia e trouxesse um relatório. O Deputado João Campos encaminhou contra o requerimento, ponderando que a ordem judicial para a desocupação saíra em maio do ano passado e que, desde então, o cumprimento dessa ordem fora exaustivamente protelado em busca do acordo e que a operação terminou ocorrendo de forma transparente, malgrado o desfecho lamentável. Informou, ainda, que a CPMI da Terra já estava avaliando a questão. Também a Deputada Zulaiê Cobra encaminhou contra. O Presidente, então, propôs o envio de ofício à citada CPMI para obter as informações já levantadas e a retirada de pauta do requerimento até que essas informações chegassem, obtendo a anuência da autora e do Plenário.  REQUERIMENTO Nº 245/05 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "Requer a realização de audiência pública com o convite dos delegados da Polícia Federal Antonio Rayol e Lorenzo Pompílio da Hora para prestarem esclarecimentos sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma 'rinha de galo' em outubro de 2004 e as perseguições administrativas contra eles do Ministério da Justiça". A autora justificou a proposta, defendendo a necessidade de averiguar a possível perseguição de policiais federais, estando estes no mais estrito cumprimento do dever. O Deputado Alberto Fraga parabenizou a autora pela iniciativa, manifestando seu apoio. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Co-autor dos dois requerimentos seguintes, o Deputado Alberto Fraga defendeu a aprovação de ambos, uma vez tratar-se do mesmo assunto. Assim, submetidos um a um a votação, foram aprovados o REQUERIMENTO Nº 233/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI", e o REQUERIMENTO Nº 234/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro". Em seguida, o Deputado Alberto Fraga solicitou a retirada de tramitação doREQUERIMENTO Nº 235/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI", que foi deferida, com a anuência do Plenário. REQUERIMENTO Nº 239/05 - d o Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "I Fórum sobre o Financiamento do Controle da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros". Defendido pelo autor, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. O Presidente, então, anunciou que, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, faria apreciar a indicação de servidores. Assim, submeteu ao colegiado a indicação dos seguintes servidores: para o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE-14) -  Joice Lopes Teixeira Bender, Ivoni Simões da Silveira Júnior, João Afonso Gaspary Silveira, Ângela Maria Knebel Guimarães, Reynaldo Barbosa Lima, Andréia Cecconello, Rosimar Aparecida Barbosa Ramalho Cruz e Odranice Lima de Oliveira; para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D (CNE-15) - Lia Terezinha San Martin Justim, José Claudemir Marins Carvalho, Rogério Rodrigues Silva Júnior e Patrícia Orara Lira Pereira, que foram aprovadas. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 248/05 - dos Srs. Moroni Torgan e Laura Carneiro - que "Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral". Primeiramente foi apreciado requerimento de inclusão extrapauta, que, submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, a Deputada Laura Carneiro pediu o apoio dos pares, informando que alteraria o teor do requerimento de concovação para convite. Dessa forma, submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a referida alteração.  Os seguintes requerimentos não foram deliberados: Nº 228/05, Nº 229/05,  Nº 240/05,  Nº 242/05,  Nº 244/05 e  Nº 246/05. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enio Bacci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.