Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer (Presidente), Romel Anízio, Waldemir Moka e Roberto Pessoa (1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente), Abelardo Lupion, Anivaldo Vale, Antônio Jorge, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Hugo Biehl, Jaime Fernandes, João Grandão, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Paulo Braga, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Salomão Cruz, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Tilden Santiago, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Agnaldo Muniz, Armando Abílio, Carlos Alberto Rosado, Dr. Benedito Dias, Enivaldo Ribeiro, Fetter Junior, Gervásio Silva, Igor Avelino, Jaime Martins, Joaquim Francisco, José Pimentel e Werner Wanderer. Justificaram suas ausências os Deputados Adão Pretto, Almir Sá e Nilson Mourão. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Adauto Pereira, Almir Sá, Augusto Nardes, B. Sá, Carlos Melles, Francisco Coelho, Helenildo Ribeiro, João Carlos Bacelar, Nilson Mourão, Paulo Mourão, Roberto Balestra e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexta Reunião Ordinária e da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em onze de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.905/01, 5.212/01, 6.192/02, 6.008/01, 2.248/99, 2.063/99, 5.817/01, 5.898/01, 5.135/01, 6.000/01 aos Deputados Almir Sá, Almir Sá, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Igor Avelino, Nilson Mourão, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra e Saulo Pedrosa, respectivamente; e os Projetos de Lei Complementar nºs 210/01 e 292/02 aos Deputados Luis Carlos Heinze e Telmo Kirst, respectivamente; e dia dezessete de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.243/02, 6.166/02, 6.303/02, 6.058/02, 6.209/02 e 6.167/02 aos Deputados Dilceu Sperafico, João Pizzolatti, João Pizzolatti, José Carlos Elias, Roberto Balestra e Roberto Pessoa, respectivamente, e o Projeto de Lei complementar nº 301/02 ao Deputado José Carlos Elias. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 05/02: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO - do Sr. Ronaldo Caiado - que "seja realizada reunião de audiência pública para rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente no que diz respeito à produção, distribuição e venda do leite, bem como formação de cartel, com a participação das grandes redes de supermercado. Sugiro sejam convidados o Grupo Pão de Açúcar; Carrefour Comércio e Indústria Ltda; Walmart Brasil Ltda; Bom Preço S/A - Supermercado do Nordeste; Grupo Sonai de Supermercados - Sonai Distribuição Brasil S/A; Angeloni Supermercados." Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion para defender o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Silas Brasileiro, que sugeriu a inclusão de representantes da Secretaria de Direito Econômico, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda; Luis Carlos Heinze; Moacir Micheletto; e João Grandão, que lamentou, até o momento, a não inclusão, na pauta da Comissão do requerimento nº 18/02 de sua autoria, que convoca o Ministro da Agricultura para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a Portaria n.º 56, de 08/12/1999, que "institui o Regulamento Técnico para Produção, Identidade e Qualidade do Leite". Logo após, o Presidente consultou o Deputado Abelardo Lupion, tendo sua aquiescência, se acatava a sugestão do Deputado Silas Brasileiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão do Deputado Silas Brasileiro. Em seguida, o Deputado Moacir Micheletto informou ao Deputado João Grandão que houve uma reunião, na semana passada, no Ministério da Agricultura sobre a Portaria nº 56/99, e, em seguida, convidou-o para participar da próxima reunião naquele Ministério, dia trinta de abril do corrente, às nove horas a fim de discutir a operacionalidade daquela portaria. Prosseguindo, o Presidente, necessitando defender o próximo requerimento, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO - do Sr. Nelson Meurer - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão do Projeto de Lei nº 4.679/01, do Deputado Aldo Rebelo, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo", com a presença de representante do setor do trigo." Submetido à discussão, usaram da palavra o Autor, que comunicou ao Plenário o envio de Ofício ao Presidente da Casa solicitando a inclusão desta Comissão para deliberar sobre a matéria; e os Deputados Xico Graziano; Silas Brasileiro, que sugeriu incluir, como palestrante, a Associação dos Pequenos Produtores de Mandioca/MG; Moacir Micheletto; João Grandão, que comunicou ao Plenário que encaminhará requerimento ao Presidente da Casa solicitando a inclusão desta Comissão para deliberar sobre a matéria. Continuando, o Deputado Luis Carlos Heinze consultou o Deputado Nelson Meurer, tendo sua aquiescência, se este acatava a sugestão do Deputado Silas Brasileiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão do Deputado Silas Brasileiro. Prosseguindo, o Deputado Nelson Meurer reassumiu a Presidência e anunciou o próximo item da Pauta: 3) REQUERIMENTO - Dos Deputados Inácio Arruda e Roberto Pessoa - que requerem a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio do Caju no Nordeste". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Moacir Micheletto, Themistocles Sampaio, Saulo Pedrosa, João Grandão, Marcelo Castro e Silas Brasileiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Confúcio Moura solicitou o uso da palavra e parabenizou os membros desta Comissão pela condução dos trabalhos quando da votação das Medidas Provisórias nº 9 e 24 de 2002 no Plenário desta Casa. Em seguida, o Presidente submeteu a Plenário, tendo sido aprovada unanimemente, a indicação do Senhor Waldo de Souza Júnior para exercer o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D (CNE–15), em substituição ao Senhor Manoel Luiz Garcia, ponto 4040. Continuando, foi apresentado à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 4) Do Sr. João Grandão e outros - que "requerem, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria dos Deputados João Grandão e João Paulo Cunha. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) Dos Srs. João Grandão e João Paulo – que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre o balanço da reforma agrária do governo". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão e Confúcio Moura; Saulo Pedrosa, que sugeriu fosse alterado o termo "convocado" para "convidado"; Giovanni Queiroz; Abelardo Lupion; Luis Carlos Heinze; Pompeo de Mattos; Marcelo Castro; e Luci Choinacki. Consultado sobre a sugestão do Deputado Salomão Cruz, o Autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a sugestão do Deputado Saulo Pedrosa. Durante as discussões, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício/MDA/Nº 83/02, sobre as matérias publicadas pelo Jornal Folha de São Paulo, questionando o "número de famílias assentadas pelo Programas de obtenção de terras do Ministério do Desenvolvimento Agrário". Neste ofício, o Ministro José Abrão informou a determinação de instauração de Auditoria Técnica nos dados dos programas executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA e Programas de Crédito Fundiário: Cédula da Terra e Banco da Terra, e solicitou ao Presidente a designação de representantes desta Comissão para acompanhar os trabalhos daquela equipe. O Presidente informou ao Plenário que indicou o Deputado Luis Carlos Heinze para acompanhar os trabalhos da auditoria daquele Ministério; e que realizará a referida audiência pública após o término daquela auditoria. O Deputado Giovanni Queiroz, solicitou o uso da palavra e ratificou a solicitação da denúncia efetuada na reunião ordinária do dia dez de abril do corrente sobre as irregularidades praticadas por laboratórios fabricantes de vacinas contra febre aftosa, que, segundo Sua Excelência, estariam realizando operações de venda "casada" de vacina com outros produtos veterinários, sobretudo vermífugos. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 4.940/01 - do Sr. Senado Federal - (PLS 132/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/04/2002. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/04/2002. Em virtude do Relator estar em Missão Oficial, o Presidente retirou a matéria de Pauta; 7)PROJETO DE LEI Nº 5.071/01 - do Senado Federal - (PLS 133/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/04/2002. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/04/2002. Em virtude do Relator estar em Missão Oficial, o Presidente retirou a matéria de Pauta; 8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "confere aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre questões de desapropriação para fins de reforma agrária e dá outras providências." RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do Relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de Pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.759/01 - do Senado Federal - (PLS 443/1999) - que "altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências"." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer e conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Logo após, foi apresentado à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 10) Do Sr. Roberto Pessoa e outros - que "requerem, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria dos Deputado Roberto Pessoa". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) Do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita sejam convidados os Senhores Vilmondes Olegário da Silva - Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Benedito Rosa do Espírito Santo - Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Domingos Pontes - Industrial; e integrantes do setor produtivo, a comparecerem a esta Comissão para discutir medidas para fortalecimento da cultura da carnaúba na Região Nordeste." Submetido à discussão, usou da palavra o Autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam." RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/03/2002. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Luis Carlos Heinze a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão e Giovanni Queiroz. Submetido à votação, o parecer do Relator foi rejeitado. Em seguida, o Presidente designou o Deputado João Grandão para elaborar o parecer vencedor. O Deputado João Grandão proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra o voto do Deputado Salomão Cruz, cujo parecer passou a constituir voto em separado; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.003/00 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra." RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão e Silas Brasileiro, em 03/04/2002. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Silas Brasileiro a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Silas Brasileiro, Saulo Pedrosa, Moacir Micheletto, Xico Graziano, Marcelo Castro e João Grandão. Submetido à votação, o parecer do Relator foi rejeitado contra os votos dos Deputados Salomão Cruz, João Grandão, Luci Choinacki, Tilden Santiago, José Pimentel e Pompeo de Mattos. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Silas Brasileiro para elaborar o parecer vencedor. O Deputado Silas Brasileiro proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra o voto dos Deputados Salomão Cruz, João Grandão, Luci Choinacki, Tilden Santiago, José Pimentel e Pompeo de Mattos, cujo parecer passou a constituir voto em separado. Continuando, o Presidente, necessitando relatar o próximo item da pauta, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Este por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: 14) PROJETO DE LEI Nº 4.895/01 - do Sr. Telmo Kirst - que "veda a discriminação contra os plantadores de fumo na concessão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)." RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Vista ao Deputado João Grandão, em 10/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Autor e os Deputados Xico Graziano e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente. 15) PROJETO DE LEI Nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias." RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Abelardo Lupion. Tendo em vista o adiantado da hora, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se dia sete de maio próximo, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo II, a fim de discutir o "Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e discussão das propostas para implementação do RECOOP-2". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx