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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2025.
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Às quinze horas e treze minutos do dia dez de julho de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da
Deputada Erika Kokay, autora do requerimento aprovado para a realização da
presente audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento
dos senhores Deputados e senhoras Deputadas Gisela Simona, Laura Carneiro
e Socorro Neri - Titulares; Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais,
Professora Luciene Cavalcante e Rosana Valle - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados e as Deputadas Célia Xakriabá, Delegada
Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Detinha, Dilvanda
Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Erika Hilton,
Gilberto Nascimento, Juliana Cardoso, Maria Arraes, Nely Aquino, Otoni de
Paula, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvye Alves e Sonize Barbosa.
ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Erika Kokay, Presidenta da reunião,
declarou abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher para debater o tema "As Mulheres no Hip Hop
Brasileiro”, resultado da aprovação do Requerimento nº 08 de 2025 de sua
autoria. Ato contínuo, cumprimentou as senhoras convidadas, os
parlamentares e o público presente. Logo após, a Presidenta anunciou as
participantes da audiência pública, conforme a seguir: a senhora Ana Carolina Moreira,
representante do Ministério das Mulheres; a senhora Nilza Ribeiro Souza,
representante do Elemento Grafitti – Pará – Região Norte, que iria
participar de forma virtual; a senhora Deb Shuz, representante do
Elemento DJ – Espírito Santo – Região Sudeste, que também iria participar
de forma virtual; e, a senhora Vera Verônica, representante do
Elemento Conhecimento – Distrito Federal – Região Centro-Oeste. A seguir,
convidou o Grupo Mavix para a apresentação de abertura da audiência
pública, composto pelas dançarinas Ana Beatriz Fonseca Bispo, Ana Clara
Gonçalves Oliveira e Giovanna Moreira de Castro. Após, a Deputada
agradeceu ao grupo pela apresentação, dizendo que era uma boa forma de
iniciarem a audiência pública. Dando continuidade, a Deputada Erika Kokay
informou acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento e
explicou que as convidadas teriam 8 minutos cada para fazer suas
exposições e que depois seria iniciado o debate e concedido o tempo de 3
minutos para as parlamentares e os parlamentares que quisessem fazer uso
da palavra. Informou que a reunião semipresencial estava sendo transmitida
ao vivo, pela internet, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Dando continuidade e
início à fase de exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, às
convidadas na seguinte ordem: senhora Vera Verônica; senhora Deb Shuz,
cuja participação ocorreu de forma virtual. Antes de anunciar a próxima
expositora, a Deputada Erika Kokay ressaltou que já se encontrava presente
à mesa a senhora Iza
Negratcha, representante do Elemento Rap – Sergipe – Região Nordeste e
Presidente da Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop. Em prosseguimento, a
Presidenta da reunião, Deputada Erika Kokay, concedeu a palavra, na
seguinte ordem: a senhora Nilza Ribeiro Souza, cuja participação ocorreu
de forma virtual; a senhora Iza Negratcha; a senhora Ana Carolina Moreira;
e, por fim, a senhora Marcia
Helena Gonçalves Rollemberg, Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural do Ministério da Cultura, a qual havia chegado após ter início a
reunião. Encerrada a fase de exposições, a Deputada Erika Kokay concedeu o
prazo de 2 minutos para que cada uma das 5 inscritas, presentes na
reunião, pudessem debater o tema e fazer os questionamentos que julgassem
apropriados. Finalizados os debates, foi concedida a palavra para as
convidadas responderem às questões feitas e para considerações finais,
seguindo a mesma ordem adotada no início da reunião. A seguir, a
Presidenta da reunião, Deputada Erika Kokay, convidou a senhora
Sharylaine, ativista da cultura hip hop do Estado de São Paulo para fazer
a leitura de uma carta em nome da senhora Iza Negratcha, em homenagem pela
trajetória de mulheres que têm contribuído de forma decisiva para o hip
hop construído por mulheres, com raízes profundas em suas comunidades.
Após, a leitura da carta, a Deputada Erika Kokay agradeceu pelo momento e
pela força do movimento, onde se podia constatar os avanços e o rompimento
da invisibilidade, e a importância de se elaborar uma política nacional
para as mulheres no hip hop brasileiro. Ressaltou que se tratava de uma
economia criativa, onde as mulheres contavam suas histórias, com as
periferias ocupando o centro dos debates. Enfatizou o papel do hip hop no
combate a uma lógica patrimonialista, a qual alimenta muitas formas de
discriminação, assim como a lógica patriarcal que quer as mulheres
caladas. Falou da importância da construção de uma política nacional
envolvendo políticas de cultura, de defesa dos direitos das mulheres, de
geração de renda, e de saúde. Pontuou a possibilidade de se trabalhar nos
editais a questão de cotas de gênero. Comentou sobre casos que vêm
ocorrendo de taxação de praças, em Goiânia, espaços estes que são
públicos, sendo uma situação inadmissível. A Deputada Erika Kokay informou
que seria feito um encaminhamento, em nome da Comissão, para que a
prefeitura de Goiânia explicasse por qual motivo estão taxando o uso do
espaço público e por que estavam tentando criminalizar as expressões
artísticas. Antes de encerrar, propôs que seja construída essa política
nacional, que contenha dentre outros pontos, o impedimento à participação,
nos editais, de agressores de mulheres e que seja aberto um espaço,
através de um fórum, para apresentação de sugestões, por parte dos
movimentos femininos no hip hop, para que venham a ser transformadas numa
proposição legislativa, sem prejuízo de se avançar com as normas
infralegais, como portarias e decretos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Deputada Erika Kokay agradeceu a presença de todas e todos e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. E, para
constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta da reunião de
audiência pública, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |