Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, no Plenário 07, Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Bosco Costa, Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Luiz Antonio Fleury, Medeiros, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:  

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta e dois minutos, no Plenário 07, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan – Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Bosco Costa, Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Luiz Antônio Fleury, Medeiros, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de abril do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do seguinte documento: 1) Ofício do Senhor Deputado Rubinelli, sugerindo a solicitação de relatório da Agência Brasileira de Informações (ABIN) que se encontra com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), ao tempo em que propõe a não convocação, por enquanto, do Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Senhor José Reinaldo Guimarães Carneiro. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a reunião fora convocada para a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e do Senhor Getúlio Bezerra Santos, Diretor, no Departamento de Polícia Federal, da Diretoria de Combate ao Crime Organizado. Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de conceder a palavra ao Senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari, o Senhor Presidente agradeceu a presença das duas autoridades fazendo menção ao fato de que ambos prontamente atenderam à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após a exposição da depoente, o Senhor Presidente passou a palavra ao autor do requerimento para oitiva do Senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari, Deputado Eduardo Sciarra e, em seguida, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta – Relator, Moroni Torgan – Presidente, Colbert Martins e Luiz Couto. O Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e convidou o Doutor Getúlio Bezerra Santos, Diretor, no Departamento de Polícia Federal, da Diretoria de Combate ao Crime Organizado a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Bosco Costa, Josias Quintal, Paulo Pimenta, que perguntou ao depoente sobre a cessão de profissionais para acompanharem os trabalhos, tendo o Doutor Getúlio Bezerra Santos informado que a cessão já estava autorizada, faltando apenas os procedimentos administrativos, sendo que dois delegados da área especializada seriam colocados à diposição da CPI. Dando seguimento à inquirição, fizeram uso da palavra os Deputados Nilton Baiano, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente e Moroni Torgan – Presidente. Em seguimento à reunião, o Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Senhor Zico Bronzeado - que "requer sejam realizadas pela comissão parlamentar de inquérito visitas técnicas nas regiões fronteiriças em que haja indícios da prática ilegal de comércio de armas". Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 34/05 - do Senhor Alberto Fraga - que "solicita seja convidado para depor o Sr. Tenente Coronel Waldir Copetti Neves da Polícia Militar do Paraná". O Senhor Presidente informou ao Plenário que, nos termos do artigo 163, inciso I do Regimento Interno da Casa, julgava prejudicada a propositura tendo em vista a aprovação em reunião anterior de proposição de autoria do Senhor Deputado Neucimar Fraga. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Josias Quintal, Segundo Vice-Presidente, nos termos do artigo 43, caput, do Regimento Interno. 3) REQUERIMENTO Nº 35/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convocada, na qualidade de testemunha (intimada), a Senhora Eliana Aparecida Covolo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan. 4) REQUERIMENTO Nº 36/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer seja oficiado aos diversos países do Mercosul, por meio de suas representações diplomáticas, no sentido de serem obtidas informações sobre a existência, naqueles países, de comissões parlamentares que tratem de temas similares ao desta CPI e, caso a resposta seja afirmativa, sejam promovidos encontros de trabalho entre os parlamentares dos diferentes países". Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 5)REQUERIMENTO Nº 37/05 - do Senhor Paulo Pimenta - que "solicita sejam requisitados dados das Secretárias de Segurança Pública de todas as unidades da Federação sobre a quantidade, marca/modelo/fabricante, espécie, calibre, n.º de série, situação atual, registro e ano da apreensão das armas de pequeno e leve portes recolhidas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004". O Senhor Presidente sugeriu ao autor da matéria que fossem excluídas do texto as palavras “de pequeno e leve portes”, tendo o autor concordado com a sugestão e reformulado seu Requerimento que passou a ter o seguinte teor: 5) REQUERIMENTO Nº 37/05 - do Senhor Paulo Pimenta - que "solicita sejam requisitados dados das Secretárias de Segurança Pública de todas as unidades da Federação sobre a quantidade, marca/modelo/fabricante, espécie, calibre, n.º de série, situação atual, registro e ano da apreensão das armas recolhidas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004". Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento com reformulação de texto. Nesse momento o Senhor Presidente determinou fosse a reunião transformada em reservada, nos termos do artigo 48, § 1º do Regimento Interno. Encerrada a reunião reservada, restou aprovado o Requerimento nº 38/05, de autoria do Senhor Deputado Moroni Torgan, cujo texto não será levado ao conhecimento público. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.