COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de abril de 2005.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado Florestan Fernandes - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Osmar Serraglio, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Walter Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Goldman, Betinho Rosado, Geraldo Thadeu e João Grandão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Ivan Valente, João Correia, João Matos, Nilson Pinto e Paulo Rubem Santiago. Justificou a ausência o Deputado João Correia por estar participando de compromisso político-partidário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 6 de abril de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de: 1- Convite para o XIX Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul - PARCUM, a realizar-se dias 23 e 24 de junho, no México. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo; 2- Convite para II Reunião de Ministros de Educação da América Latina, do Caribe e da União Européia - ALCUE, sobre Educação Superior, que será realizada nos dias 14 e 15 de Abril, na Cidade do México - México. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo; 3- convite para o Fórum Internacional sobre Indústrias Criativas, organizado pelo Governo Brasileiro em conjunto com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento - UNCTAD, a realizar-se no período de 18 a 20 de Abril de 2005, em Salvador/Ba. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. Neste momento, o Deputado Betinho Rosado pediu a palavra e manifestou-se contrário à indicação da Deputada Fátima Bezerra para relatar o PL nº 2.490/03. O Presidente Deputado Paulo Delgado manteve sua decisão de indicar como relatora do referido Projeto de Lei a Deputada Fátima Bezerra, em conformidade com o artigo 41, inciso VI do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: Nos termos regimentais, foi apresentado requerimento para inclusão do requerimento nº 170/05 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 170/05 - do Sr. Paulo Lima - que ""Estudos, Pesquisas e Propostas para o Desenvolvimento da Amazônia"". O Deputado Paulo Lima fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, foi apresentado requerimento para inclusão do requerimento nº 171/05 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2- REQUERIMENTO Nº 171/05 - das Sras. Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Iara Bernardi e do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "requerem seja realizada Audiência Pública na qual a CNTE apresentará as propostas da VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal". A Deputada Fátima Bezerra fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, foi apresentado requerimento para inclusão do requerimento nº 172/05 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3- REQUERIMENTO Nº 172/05 - do Sr. Paulo Lima - que ""Vestibular e Cotas"". O Deputado Paulo Lima fez a defesa do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: A Deputada Celcita Pinheiro assumiu a Presidência, nos termos regimentais. 4- REQUERIMENTO Nº 164/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir a elaboração de proposta de regulamentação das atividades circenses, com vistas a uma ''Lei do Circo''". O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5- REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de audiência pública, organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sobre os cursos comunitários para estudantes negros de preparação ao exame de ingresso no ensino superior". O Deputado Luiz Alberto fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6- REQUERIMENTO Nº 166/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita audiência pública, organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sobre as experiências em curso de implantação da reserva de vagas no ingresso nas universidades públicas para estudantes afro-descendentes". O Deputado Luiz Alberto fez a defesa de seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil, Nice Lobão, Lobbe Neto, Murilo Zaiuth e Gastão Vieira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Nos termos regimentais, foi apresentado requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº 2.819/03 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. URGÊNCIA ART. 155 RICD 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.819/03 - do Sr. Carlos Mota - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências" (Apensados: PL 3614/2004 e PL 4300/2004). Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Murilo Zauith, Átila Lira, Osvaldo Biolchi, Neyde Aparecida, Iara Bernardi, Antenor Naspolini, Onyx Lorenzoni e Carlos Abicalil. Aprovado o parecer do relator contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni. O Presidente Deputado Paulo Delgado registrou a presença do Prefeito da cidade de Alfenas - MG, o senhor Pompílio. Nos termos regimentais, foi apresentado requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº 4.659/04 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. URGÊNCIA ART. 64 CF 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer pela aprovação, com complementação de voto. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Murilo Zauith, Geraldo Resende, Gastão Vieira, Celcita Pinheiro, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Gilmar Machado, Fátima Bezerra, Paulo Lima, João Grandão, Geraldo Thadeu e Walter Pinheiro. Aprovado o parecer por unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Nos termos regimentais, foi apresentado requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº 4.955/05 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.955/05 - do Poder Executivo - (MSC 152/2005) - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências". Relator Deputado: Walter Pinheiro. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.955/05, com complementação de voto, e pela rejeição das emendas. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Severiano Alves, Alice Portugal, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Paulo Lima e Lobbe Neto. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei nº 7.104/02, de sua autoria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.104/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e cumprimento das normas de programas federais na área de educação". Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Paulo Lima. Aprovado por unanimidade o parecer. PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.438/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 31/2004) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 30/03/2005. Adiada a votação por falta de quorum, em 06/04/2005. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/04 - do Poder Executivo - (MSC 345/2004) - que "dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2005 apresentada nesta Comissão. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005. Não deliberado. 14- PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15- PROJETO DE LEI Nº 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16- PROJETO DE LEI Nº 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17- PROJETO DE LEI Nº 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18- PROJETO DE LEI Nº 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências."" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19- PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. Não deliberado. 20- PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.539/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.505/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários". RELATORA: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências" Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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