Às quinze horas e quarenta minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário", com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Philemon Rodrigues - Relator; Carlos Alberto Leréia, Geraldo Thadeu, Gervásio Silva, Gonzaga Patriota, Jovair Arantes, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Milton Barbosa, Nelson Marquezelli, Nicias Ribeiro, Osvaldo Reis, Pompeo de Mattos, Sérgio Miranda, Wasny de Roure e Zenaldo Coutinho - Titulares; Almeida de Jesus, Itamar Serpa, João Alfredo, João Campos, Leodegar Tiscoski, Luciano Castro, Lupércio Ramos e Medeiros - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Júlio, Érico Ribeiro, Mário Negromonte, Pedro Corrêa, Reinaldo Betão, Sandra Rosado, Vilmar Rocha, Wilson Santiago e Zé Geraldo. ABERTURA: Nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Senhor Deputado Milton Barbosa, que após constatar a presença de número regimental, declarou aberto os trabalhos. Prosseguindo o Senhor Pesidente anunciou a ORDEM DO DIA informando que a reunião havia sido convocada para a instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Especial, comunicando ainda que por acordo das Lideranças foram apresentadas as seguintes indicações: para Presidente - Deputado Reinaldo Betão, indicado pelo Bloco PL - PSL, para Primeiro Vice-Presidente Júnior Betão, indicado pelo Bloco PL - PSL, para Segundo Vice-Presidente Deputada Laura Carneiro  indicada pelo Bloco PFL, PRONA. Após comunicar que existiam cédulas em branco para os cargos, caso a escolha não recaísse no nome indicado, o Senhor Pesidente Deputado Milton Barbosa convidou o Senhor Deputado Philemon Rodrigues para que fizesse a chamada dos membros da Comissão para que pudessem votar. Encerrada a votação o Deputado Milton Barbosa convidou o Deputado Nicias Ribeiro para que auxiliasse no escrutínio. Aberta a urna constatou-se a coincidência entre o número de votantes com o número de sobrecartas, num total de 19 (dezenove).   Finalizada a apuração o Senhor Presidente proclamou o resultado: para Presidente - Deputado Reinaldo Betão, com 19 votos favoráveis; para Primeiro Vice-Presidente - Deputado Júnior Betão, com 18 votos favoráveis e 01 em branco; para Segundo Vice-Presidente - Deputada Laura Carneiro, com 19 votos favoráveis. Participaram da votação os senhores Deputados: Wasny de Roure, Mauro Benevides, Osvaldo Reis, Laura Carneiro, Milton Barbosa, Carlos Alberto Leréia, Jovair Arantes, Philemon Rodrigues, Junior Betão, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Pompeo de Mattos, Sérgio Miranda e Marcelo Ortiz, titulares; Lupércio Ramos, Itamar Serpa, João Campos, Luciano Castro e Medeiros suplentes. Ato contínuo o Senhor Deputado Milton Barbosa declarou empossados os eleitos, e após informar que o Presidente Reinaldo Betão encontrava-se em licença para tratamento de saúde convidou o Deputado Júnior Betão, Primeiro Vice-Presidente eleito, a tomar assento à mesa diretora. Assumindo a presidência o Deputado Junior Betão convidou a Deputada Laura Carneiro, Segunda Vice-Presidente para compor a mesa, designando em seguida o Deputado Philemon Rodrigues, para a Relatoria da matéria conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Com a palavra o Relator Deputado Philemon Rodrigues após os agradecimentos, ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição, ora em exame,  para o funcionalismo público, e se colocou a disposição para recebimento de sugestões que visassem melhoria  do texto. Retomando a palavra o Deputado Júnior Betão parabenizou o Relator, agradeceu a presença tanto dos parlamentares como da audiência, e antes de franquear a palavra aos oradores inscritos informou a respeito das normas regimentais para o emendamento e apresentação de requerimentos para a realização de audiência pública. Prosseguindo passou a palavra ao primeiro orador Deputado Gonzaga Patriota, autor da PEC. Ainda fizeram uso da palavra, a Deputada Laura Carneiro e o Deputado Milton Barbosa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Júnior Betão, encerrou os trabalhos, às desesseis horas e cinquenta minutos, antes convocando reunião para o próximo dia vinte e sete de abril às quatorze horas e trinta minutos. E para constar, eu _______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice- Presidente, Deputado Júnior Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental,  para degravação mediante solicitação.