52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2005.

Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2004, que "institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Melles - Presidente; Augusto Nardes, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo Sciarra, Francisco Dornelles, Giacobo, José Militão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Marcelo Guimarães Filho, Miguel de Souza, Nazareno Fonteles, Selma Schons e Vignatti - titulares; Jorge Gomes e José Roberto Arruda - suplentes. Compareceram também os Deputados Marcos de Jesus e Marcos Abramo. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Armando Monteiro, Arnaldo Faria de Sá, Costa Ferreira, Eduardo Paes, Eliseu Padilha, Enio Bacci, Gerson Gabrielli, Jovino Cândido, Max Rosenmann, Pedro Corrêa, Reginaldo Lopes, Renato Casagrande, Ronaldo Dimas, Vanessa Grazziotin, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a 2ª reunião da Comissão Especial. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, o Sr. Presidente designou o Deputado Luiz Carlos Hauly, PSDB/PR, relator da matéria. Usaram da palavra os Deputados Marcos de Jesus e Luiz Carlos Hauly. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para o dia 27 de abril, às 14h30, destinada à eleição dos vice-presidentes, definição do plano de trabalho e apreciação de requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Dontati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.