Às dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Carlos Mendes Thame, Francisco Dornelles, Francisco Turra, Jackson Barreto, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Paulo Afonso, Rogério Teófilo, Ronivon Santiago, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Castelo, Medeiros, Neiva Moreira, Renildo Calheiros, Vadão Gomes e Vieira Reis. Justificaram a ausência os Deputados João Castelo e Maninha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 30 de março e 6 de abril  de 2005. respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Convite da Secretaria Geral da Marinha, convidando a presidência da Comissão para a Cerimônia de Assunção do Contra-Almirante Silvio Artur Meira Starling ao cargo de Coordenador do Orçamento da Marinha, dia 18 de abril, no Edifício do Comando da Marinha; correspondência da Delegação Parlamentar para Relações com a América do Sul e Mercosul da União Européia, comunicando visita à Brasília nos dias 17 e 18 de maio, manifestando o interesse de reunir-se, com os membros das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e com Lideranças Partidárias, para avaliação das perspectivas de fortalecimento das relações bilaterais e discussão de temário vinculado ao adensamento da cooperação interparlamentar entre a União Européia, o Brasil e o Mercosul; comunicação da Presidência da Câmara, convidando para recepção ao Presidente do Congresso Nacional e da Câmara  dos Senadores, Senador Miguel Carrizosa Galiano, e ao Presidente da Câmara dos Deputados daquele país, Deputado Oscar Salomon Fernandez em vistita oficial ao Congresso Nacional Brasileiro, dia 19 de Abril. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Arnon Bezerra - que "Nos termos do artigo 117 do RICD, combinado com os artigos 24, XIV e 32, XI “a” e “c”, requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, com a finalidade de discutir o mérito do Projeto de Lei nº 2430 de 2003, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca". Discutiram o Requerimento os Deputados Jairo Carneiro, Marcondes Gadelha, Zarattini e André Costa. O Deputado Jairo Carneiro sugeriu a inclusão do nome do Presidente da Regional do Rio de Janeiro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.  APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DO SENHOR PEDRO FORTES, PRESIDENTE DA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS - ABIH. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 99/05 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. ANTONINO MENA GONÇALVES, para que possa informar esta Comissão sobre a atual crise política e institucional na Bolívia e as consequências para os interesses brasileiros naquele País". Discutiram o Requerimento os Deputados Marcondes Gadelha, Jairo Carneiro, Jakcson Barreto, Zarattini e Francisco Rodrigues. O Deputado Marcondes Gadelha destacou a crise vivida pela Bolívia, um misto de nacionalismo, crise política e econômica e a possível aprovação da "Lei de Hidrocarbonetos da Bolívia", que poderá criar um dilema ético e financeiro para o Brasil e principalmente para a Petrobras, inviabilizando suas atividades naquele país. O Deputado Jackson Barreto sugeriu a inclusão do nome do Presidente da Petrobras, Senhor José Eduardo Dutra.  APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 102/05 DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY, COM A INCLUSÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SENHOR JOSÉ EDUARDO DUTRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/05 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requer sejam designados membros desta Comissão para visita ao embaixador da Indonésia, com o objetivo de reforçar o pedido de clemência feito pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva em favor do brasileiro Marco Archer, preso por contrabando de tóxico e condenado à morte por fusilamento pela Suprema Corte daquele país, em 17 de março do ano em curso". APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 106/05 DO DEPUTADO MARCONDES GADELHA. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Minas e Energia e o Embaixador do Brasil na Bolívia para prestar esclarecimentos sobre os investimentos brasileiros naquele país" APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 99/05 DO DEPUTADO NILSON MOURÃO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SENHOR JOSÉ EDUARDO DUTRA. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita seja convidado o Sr. Emílio Odebrecht, presidente da empresa Norberto Odebrecht, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de seu funcionário seqüestrado em serviço no Iraque". APROVADO COM ALTERAÇÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita seja convidado o Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação do cidadão brasileiro seqüestrado no Iraque". APROVADO COM ALTERAÇÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - dos Srs. Maninha e Orlando Fantazzini - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a questão das relações entre Brasil e Paraguai decorrentes das dificuldades impostas aos brasileiros que desenvolvem atividades na região conhecida como Tríplice Fronteira". APROVADO COM A EXCLUSÃO DO NOME DO EMBAIXADOR DO PARAGUAI NO BRASIL, SENHOR LUIS GONZALEZ ÁRIAS. 8 - REQUERIMENTO Nº 106/05 - d o Sr. Marcondes Gadelha -  "substitutivo ao Requerimento do Dep. Jair Bolsonaro". APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 100/05 DO DEPUTADO NILSON MOURÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer que seja convidado os Srs. CLÁUDIO CARVAS e DAILSON MENDES DE OLIVEIRA, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, sobre a nacionalização de sistemas de defesas, com ênfase nas necessidades brasileiras de defesa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - MENSAGEM Nº 621/04 - do Poder Executivo - (AV 1168/2004) - que "submete, à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Deli em 25 de janeiro de 2004". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República. Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - MENSAGEM Nº 728/04 - do Poder Executivo - (AV 1306/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Nilson Mourão, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 45 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.