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Às dez
horas e quarenta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Pedro Westphalen,
Dr. Ismael Alexandrino e Rosângela Reis -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana
Pimentel, André Janones, Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Célio
Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Dorinaldo Malafaia,
Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias
Calil, Eduardo Velloso, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Geraldo
Resende, Icaro de Valmir, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana
Cardoso, Osmar Terra, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Litro,
Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Romero Rodrigues,
Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho e Weliton Prado -
Titulares; Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto
Silva, Carla Dickson, Dagoberto Nogueira, Dani Cunha, Diego Garcia,
Dra. Alessandra Haber, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Flávio
Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio,
Maria Rosas, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Murilo
Galdino, Paulo Folletto, Professor Alcides, Rafael Simoes, Ricardo
Maia, Rogéria Santos e Zeca Dirceu - Suplentes. Registrou presença
também o Deputado Henderson Pinto, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Allan Garcês, Amom Mandel, Bruno
Farias, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Francisco, Ely Santos, Iza
Arruda, Jeferson Rodrigues, Júnior Mano, Meire Serafim, Roberto
Monteiro Pai, Rosangela Moro e Vinicius Gurgel. Justificaram a
ausência os Deputados Dr. Francisco e Roberto Monteiro Pai.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em
exercício, Deputado Dr. Ismael Alexandrino, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 19ª reunião de
audiência pública, realizada no dia 12 de junho de 2025, e da 23ª
reunião deliberativa extraordinária, realizada em 02 de julho de
2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi
informado que o expediente relativo às correspondências recebidas
pelo colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de
Saúde na internet.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 170/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de
Audiência Pública nesta Comissão para tratar das Doenças
Inflamatórias Intestinais". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E DR.
FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 171/2025 - do Sr. Dr. Ismael Alexandrino e outros - que "requer
a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema
“Racionalidade na regulação das diferentes aplicações da
Inteligência Artificial no Setor Saúde: olhar frente a benefícios e
riscos”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS)
ROSÂNGELA REIS (PL-MG), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO
(PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E DR. FERNANDO MÁXIMO
(UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 172/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - (RIC
4139/2025) - que "requer ao Sr. Ministro da Saúde informações quanto
à Consulta Pública nº 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) e seus potenciais impactos na certificação de boas práticas em
oncologia, em especial no que se refere à linha de cuidado do câncer
do colo do útero". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE) E DR. FERNANDO MÁXIMO
(UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 173/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - (RIC 4140/2025) -
que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura,
cobertura, investimentos, expansão e planejamento do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em áreas urbanas, rurais e
comunidades indígenas". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE) E DR. FERNANDO MÁXIMO
(UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 174/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de
audiência pública para discutir “Problemas estruturais e dos
servidores da Rede SARAH de Belo Horizonte – MG”". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS (AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG) E DR.
FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 175/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 2168/2025) - que
"requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para
debater o Projeto de Lei 2168/2025, que institui o Programa
Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS (AS) FERNANDA PESSOA
(UNIÃO-CE), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO
VELLOSO (UNIÃO-AC) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O
REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 176/2025 - do Sr. Paulo Folletto - que "requer a realização de
reunião de audiência pública com o objetivo de debater os riscos à
saúde mental da população decorrentes da formação inadequada de
psicanalistas e as implicações sanitárias do eventual reconhecimento
de cursos de graduação na área pelo Ministério da Educação (MEC)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA),
DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E DR. FERNANDO
MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 177/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o financiamento da estrutura do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG), JORGE
SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC),
PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O
REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9
- PROJETO
DE LEI Nº 3.071/2019 - do Senado
Federal - Flávio Bolsonaro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, para incluir a Associação Brasileira Beneficente
de Reabilitação (ABBR) entre as entidades da sociedade civil
beneficiadas com a renda líquida de 1 (um) concurso anual da loteria
de prognósticos esportivos". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER:
pela aprovação, com duas emendas.
Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Adriana Ventura, em
02/07/2025. REJEITADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 10
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que
""Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de
2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS"". RELATOR: Deputado CABO
GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 11
- PROJETO
DE LEI Nº 990/2022 - do Senado
Federal - Renan Calheiros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para
dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e
sobre a capacitação de cuidadores de idosos. " RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e das emendas da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 1.067/2022 - do Senado
Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas
idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso
de diagnóstico de neoplasia maligna". RELATORA: Deputada ANDREIA
SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
A PEDIDO DA RELATORA. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 4.892/2023 - do Sr.
Marcos Tavares - que "dispõe sobre o reconhecimento da
retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista
(TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do
portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de
direitos. " (Apensados: PL 3749/2020, PL 986/2024 (Apensado: PL
2909/2024) e PL 1077/2024) RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do PL
1077/2024 e do PL 2909/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 23/04/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E DIEGO GARCIA. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 4.928/2023 - do Senado
Federal - Damares Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o
direito da criança e do adolescente à saúde mental". RELATOR:
Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 6.174/2023 - do Sr.
Padovani - que "inclui o índice IDH entre os critérios de
classificação de municípios beneficiários da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN em favor da integração
nacional e desenvolvimento econômico e social das regiões".
(Apensado: PL 800/2024) RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição do PL 6174/2023, e pela aprovação do PL
800/2024, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATORA. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 16
- PROJETO
DE LEI Nº 397/2007 - do Sr. Valdir
Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de
horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL
4548/2012, PL 787/2015, PL 10897/2018, PL 1220/2019, PL 1922/2019 e
PL 3457/2021 (Apensado: PL 106/2023)) RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL
5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL
1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023,
apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o
Deputado Jorge Solla, em 05/08/2015. Vista ao
Deputado Jorge Solla, em 23/08/2023. Retirado
de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 13/12/2023. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. DR. LUIZ
OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O
DEPUTADO JORGE SOLLA EM 2007. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 9.880/2018 - do Sr.
Ronaldo Carletto - que "torna obrigatório o procedimento de
sanitização em locais fechados de acesso coletivo". (Apensados: PL
3784/2020, PL 4661/2020 e PL 5985/2023) RELATORA: Deputada ROGÉRIA
SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL
4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024 e 04/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr.
Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão
Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de
Educação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
19
- PROJETO
DE LEI Nº 883/2019 - das Sras.
Policial Katia Sastre e Patricia Ferraz - que "estabelece a
obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas
unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de
internações prolongadas e dá outras providências". (Apensados: PL
5752/2019, PL 4157/2020, PL 452/2022 (Apensado: PL 2606/2024) e PL
400/2023) RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 5752/2019, do PL 4157/2020, do PL 452/2022, do PL
400/2023 e do PL 2606/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO
(PP-MS), DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. CÉLIO SILVEIRA
(MDB-GO). APROVADO O PARECER. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr.
Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001,
para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em
urgências psiquiátricas". (Apensado: PL 1093/2023) RELATORA:
Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste e do PL
1093/2023, apensado. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil,
em 17/06/2025. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 4.128/2020 - da Sra. Alê
Silva - que "altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para
incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços
continuados". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 4.182/2020 - do Sr.
Deuzinho Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº
11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de
ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e
o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam
realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos".
(Apensados: PL 3031/2021 e PL 3435/2021) RELATORA: Deputada ROGÉRIA
SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL
3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024 e 11/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra.
Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em
áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos
comerciais". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr.
Felipe Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e
tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da
atenção à saúde e do meio ambiente". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas
Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e
informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva
apresentação". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DO DEPUTADO PADRE JOÃO. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 1.701/2022 - do Sr.
Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a realização da cirurgia fetal
para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento
do Deputado Jorge Solla, em 31/10/2023. Retirado
de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 21/11/2023. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP.
DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO
O PARECER. 27
- PROJETO
DE LEI Nº 330/2023 - da Sra. Maria
Rosas - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas
mulheres". RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em
23/04/2025. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP.
OSMAR TERRA (MDB-RS). APROVADO O PARECER. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 1.597/2023 - da Sra.
Silvia Waiãpi - que "altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE
2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de
pessoas em situação de violência sexual”". RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo
adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 02/07/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 2.412/2023 - da Sra.
Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei 8.689, de 27 de julho
de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer
a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla
divulgação dos resultados das auditorias realizadas". RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO JORGE SOLLA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA
VENTURA (NOVO-SP) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). VISTA AO DEPUTADO
JORGE SOLLA. 30
- PROJETO
DE LEI Nº 2.416/2023 - da Sra.
Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento
das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a
administração de hospitais públicos por organizações sociais da área
da saúde". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 31
- PROJETO
DE LEI Nº 2.678/2023 - do Sr.
Paulo Litro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de
outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de
assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição
de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a
outros pacientes que perderam o controle de suas funções
fisiológicas". (Apensados: PL 3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023
e PL 4473/2023) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023 e do PL
4473/2023, apensados, e do substitutivo aprovado pela Comissão de
Defesa de dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e
Jandira Feghali, em 17/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 32
- PROJETO
DE LEI Nº 6.199/2023 - do Sr.
Duarte Jr. - que "dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de
testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e
Adriana Ventura, em 17/06/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e
Adriana Ventura, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DO RELATOR. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 233/2024 - da Sra.
Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para
classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os
efeitos legais". RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela
aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do relator, em 12/11/2024. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em
02/07/2025. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo
Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para
dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com
deficiência " (Apensado: PL 904/2024) RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 904/2024, apensado,
na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024. Retirado
de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 1.351/2024 - do Sr.
Gilson Daniel - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização
do Tremor Essencial". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 1.387/2024 - do Sr.
Marcos Tavares - que "institui o “Passe Livre Transplantado” nos
Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano
de Passageiros, que concede a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF
(Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários) e isenção total de tarifas de
transporte público para pessoas que tenham passado por procedimento
de transplante de órgãos." RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 1.785/2024 - do Sr.
Henderson Pinto - que "institui a Carteira de Identificação do
Paciente Oncológico e dá outras providências". (Apensado: PL
4295/2024) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de
novembro de 2021. RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 4295/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
HENDERSON PINTO (MDB-PA) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 2.227/2024 - do Sr.
Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico,
reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e
suas famílias, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA
SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela
Comissão de Educação, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido da Relatora, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO
O PARECER. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra.
Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a
necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses
medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância
sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam
adquiridos apenas para uso pessoal". RELATOR: Deputado DORINALDO
MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40
- PROJETO
DE LEI Nº 2.719/2024 - do Sr.
Augusto Puppio - que "institui a Carteira Nacional de Identificação
da Pessoa com Epilepsia." (Apensado: PL 3553/2024) RELATOR: Deputado
RAFAEL SIMOES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3553/2024,
apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DO RELATOR. 41
- PROJETO
DE LEI Nº 2.891/2024 - da Sra.
Silvia Cristina - que "dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e
altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL 2891/2024,
com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA,
DEPUTADA JULIANA CARDOSO, NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 42
- PROJETO
DE LEI Nº 3.033/2024 - da Sra.
Professora Goreth - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de
2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da
Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto
prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram
autoagressão e para familiares enlutados". RELATORA: Deputada ANA
PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 43
- PROJETO
DE LEI Nº 3.131/2024 - do Sr. Dr.
Victor Linhalis - que "dispõe sobre a inclusão da informação de
"Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do
Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional."
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA
CARDOSO. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR.
LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER. 44
- PROJETO
DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr.
Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia
Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde
mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com
animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a
qualidade de vida dos idosos". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER:
pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 45
- PROJETO
DE LEI Nº 3.239/2024 - do Sr. Zé
Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar
acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em
17/06/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
02/07/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 46
- PROJETO
DE LEI Nº 4.132/2024 - da Sra.
Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de
janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria
o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para
instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão
em Idosos". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47
- PROJETO
DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr.
Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com
a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
recém-formados no mercado de trabalho em todo país". RELATORA:
Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e
Adriana Ventura, em 17/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 48
- PROJETO
DE LEI Nº 577/2025 - do Sr. Duda
Ramos - que "acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a
cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.
49
- PROJETO
DE LEI Nº 682/2025 - do Sr. Luiz
Couto e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa
permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e
jovens". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 50
- PROJETO
DE LEI Nº 1.044/2025 - do Sr. Dr.
Fernando Máximo - que "institui o Plano Nacional de Combate à
Criptococose, no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATOR:
Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 02/07/2025. LIDO
O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. FERNANDO
MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado
Dr. Ismael Alexandrino, convocou reunião de audiência pública para o
dia 10 de julho de 2025, às 14 horas, destinada a discutir o racismo
contra profissionais de enfermagem, e encerrou os trabalhos às treze
horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
