TEMA: "Deliberação de requerimentos"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 218/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a redução da validade das Guias de Tráfego Especial (GTE) destinadas ao treinamento dos Atiradores Desportivos e Caçadores, estabelecida pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, em desacordo com a Portaria nº 166/2023 do Comando Logístico do Exército (COLOG). "

REQUERIMENTO Nº 219/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para a fiscalização e o acompanhamento da implementação e funcionamento do sistema SINARM-CAC instituído pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025".

REQUERIMENTO Nº 220/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério no tocante à identificação, investigação e responsabilização dos envolvidos no ataque cibernético que atingiu a empresa C&M Software e causou prejuízos milionários ao sistema financeiro nacional".

REQUERIMENTO Nº 222/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Moção de repúdio às declarações do professor da UFRJ, Marcos Dantas, que, por meio de publicação nas redes sociais, sugeriu ato de violência contra a filha menor de idade do empresário Roberto Justus, configurando discurso de ódio incompatível com a função pública e com os valores democráticos"

REQUERIMENTO Nº 223/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na articulação institucional da agenda presidencial na Favela do Moinho com organização não governamental cujos dirigentes possuem vínculos públicos e notórios com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)".

REQUERIMENTO Nº 224/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer visitas técnicas desta comissão à Cidade da Polícia Civil, à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Estado do Rio de Janeiro, para avaliação das ações e estruturas no combate ao crime organizado. "

REQUERIMENTO Nº 225/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento PM Kelvyton de Oliveira Vale, brutalmente assassinado em confronto no Conjunto do Ipase, em 11 de julho de 2025, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, junto ao 41º BPM (Irajá)".

REQUERIMENTO Nº 226/2025 - da Sra. Delegada Ione - que " Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora, Minas Gerais, que atuaram no Caso Marina Gonçalves Cunha Parreiras. "