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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2025.
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Às
quinze horas e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados:
Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr.
Frederico, Glauber Braga, João Daniel, Marcelo Queiroz e Sâmia Bomfim -
Titulares; Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Lincoln Portela, Pastor
Henrique Vieira, Rosângela Reis e Talíria Petrone - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados: Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro
Uczai, Silvia Waiãpi e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Fred Costa, declarou abertos os
trabalhos e colocou em apreciação as Atas das décima segunda e
décima terceira reuniões,
realizadas nos dias dois e sete
de julho de 2025.
Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: O
Presidente consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos
Requerimentos nºs 51/2025, 52/2025, 53/2025, 54/2025, 55/2025, 65/2025,
66/2025, 67/2025, 68/2025 e 69/2025. Houve a anuência dos Deputados
e os requerimentos foram votados em bloco.
A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 1387/2022) -
que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto
de Lei nº 1.387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 2
- REQUERIMENTO Nº 52/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o Financiamento das
Universidades Federais e Lançamento do Relatório do Conhecimento do
Observatório do Conhecimento". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 3
- REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que
"requerimento de realização de audiência pública sobre a criminalização da
cultura negra no Brasil, com o tema: “MC não é bandido”". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 4
- REQUERIMENTO Nº 54/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a
realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa
para debater os impactos da exploração do petróleo no desenvolvimento
socioeconômico". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 5
- REQUERIMENTO Nº 55/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a
realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes
(COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na
Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Subcomissão Especial da COP30".
Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 6
- REQUERIMENTO Nº 65/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "requer a
realização de audiência pública para debater temas relevantes à categoria
dos Bombeiros Civis, incluindo a criação do Dia Nacional dos Bombeiros
Civis, o Estatuto dos Bombeiros Civis, a constitucionalidade da
nomenclatura “Bombeiro Civil”, a instituição de um plano de carreira e a
padronização do uniforme nacional da categoria". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 7
- REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Chico Alencar - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de
Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de
Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da
sociedade e manutenção da soberania nacional". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 8
- REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (REQ 63/2025) -
que "requer a indicação de convidado a participar da audiência pública
destinada a debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no
Brasil”. (REQ 63/2025 CLP)". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 9
- REQUERIMENTO Nº 68/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja
autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de
Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Tema 1389-STF:
pejotização e precarização do trabalho”. " Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 10
- REQUERIMENTO Nº 69/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a
realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei
nº 3.271/2025, conhecido como Lei Melissa Campos, que visa conferir maior
efetividade ao sistema de responsabilização de adolescentes autores de
atos infracionais dolosos contra a vida". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública para o dia 14 de
julho corrente, às dez horas, a fim de discutir o tema “Condições
de Trabalho dos Profissionais de Controle de Tráfego Aéreo"
e encerrou os trabalhos às
quinze horas e nove minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |