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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Julio Cesar Ribeiro - Presidente; Amaro Neto e David Soares
- Vice-Presidentes; André Figueiredo, Antonio Andrade, Bia Kicis,
Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Cezinha de Madureira, Cleber
Verde, Dani Cunha, Fábio Teruel, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Jadyel
Alencar, Mauricio Marcon, Ossesio Silva, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho
e Simone Marquetto - Titulares; Alex Manente, Bibo Nunes, Delegado Paulo
Bilynskyj, Dr. Fernando Máximo, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Lucas
Ramos, Luciano Alves, Marangoni, Marcos Soares, Orlando Silva, Pastor
Diniz, Ribamar Silva e Rosana Valle - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Capitão Alden, Marcelo Crivella, Pr. Marco Feliciano,
Ricardo Ayres e Sargento Gonçalves, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Greyce Elias, Jilmar Tatto, Juscelino
Filho, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Silas Câmara e Túlio Gadêlha.
ABERTURA: Conforme
aproveitamento do painel de presenças acordado na reunião anterior e
havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. EXPEDIENTE: o Presidente informou que o Expediente
encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: por acordo, foi feita a inversão da
pauta para apreciação primeiramente, em bloco, dos requerimentos, itens 3
a 7 da pauta. C - Requerimentos: 3
- Requerimento Nº 23/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de Moção de
Solidariedade ao humorista Leo Lins, em razão de condenação judicial
relacionada à sua atividade artística". Submetido à votação, foi aprovado
o Requerimento. 4
- Requerimento Nº 24/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (REQ 22/2025) - que "requer
aditamento de convidado na audiência pública do Req. 22/25, sobre o PL nº
4557 de 2024". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - Requerimento Nº 25/2025 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer visita técnica, no âmbito
da comissão de comunicação para participação da feira de Telecom e de
visita em empresas de tecnologia em Recife - PE." Submetido à votação, foi
aprovado o Requerimento. 6 - Requerimento Nº 26/2025 - do Sr. Cleber Verde - que "requer, nos termos do art. 24,
inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de
visita técnica da Comissão de Comunicação ao Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição — ECADE". Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento. 7 - Requerimento Nº 27/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o
Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar
esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na concepção da Rede
Minerva, a utilização de recursos públicos em benefício de ex-servidores
da Secretaria, e a produção de relatórios com monitoramento das redes
sociais de parlamentares da oposição, sob pretexto de combate à
desinformação e, também, acerca de recentes declarações do Presidente da
República sobre o envolvimento do governo da República Popular da China
nas discussões acerca da regulação das redes sociais no Brasil". Submetido
à votação, foi aprovado o
Requerimento, com alteração de convocação para convite. Após a apreciação
dos requerimentos, o Deputado Gustavo Gayer fez uso da palavra pelo tempo
de liderança, com delegação. Nesse momento, o Deputado Julio Cesar Ribeiro
passou a condução dos trabalhos ao Deputado Lucas Ramos. A - Eleição
para cargos da Mesa Diretora da Comissão de Comunicação:
o
Deputado Lucas Ramos informou que a Comissão, na forma do Ato da Mesa nº
11, de 2023, era composta por 38 deputados titulares, com igual número de
suplentes. Também esclareceu que a eleição para os cargos far-se-iam pelo
sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria
absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo
escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme
dispõe o art. 7º do regimento interno da Câmara dos Deputados. Em seguida,
esclareceu os procedimentos para votação na urna eletrônica e informou
que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, a Comissão
havia recebido as seguintes indicações: para Primeiro Vice-Presidente,
Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), para Segundo Vice-Presidente,
Deputado David Soares (União/SP) e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado
Paulo Magalhães (PSD/BA). ELEIÇÃO: Às quinze horas e
quarenta e sete minutos, o Deputado Lucas Ramos autorizou o início da
votação. Os membros da Comissão dirigiram-se à cabine para registrarem
seus votos. Às dezesseis horas e vinte e
nove minutos, o Deputado Julio Cesar Ribeiro determinou o fim da
votação e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de
votos válidos, vinte; total de votos nos candidatos, vinte; votos em
branco, nenhum. Em continuidade, declarou eleitos o Deputado Amaro Neto,
para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Comunicação, o
Deputado David Soares, para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão
de Comunicação, e o Deputado Paulo Magalhães, Terceiro Vice-Presidente da
Comissão de Comunicação. Em seguida, o Deputado Julio Cesar Ribeiro
convidou os eleitos, para tomar assento à mesa e declarou-os empossados.
Fez uso da palavra o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Amaro Neto.
D
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO
CONSTITUCIONAL 8
-
TVR
Nº 502/2024 - do Poder Executivo - (MSC
800/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, que outorga
autorização à Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa
Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO
NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 9 - TVR
Nº 544/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 1029/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.587, de 18 de março de 2024, que renova a
permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Ipuã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. B: Súmula de Jurisprudência n. 1/2025 CCOM: não houve discussão, submetida à
votação, foi aprovada a proposta e adotada como Súmula n. 1/2025 da
Comissão de Comunicação. C - Matérias Sujeitas a Conhecimento, Exame ou
Instrução: 1
- Comunicado de Alteração do
Controle Societário Nº 46/2025 -
do Poder Executivo - (MSC 547/2025) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.450, de 5 de maio de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, que
"Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e
Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia."". Matéria lida. 2
- Comunicado
de Alteração do Controle Societário Nº 47/2025 - do Poder Executivo - (MSC 545/2025) -
que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da
Portaria nº 5.913, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à WRT
Organização de Radiodifusão Ltda., para a LP Radiodifusão Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em
frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná". Matéria lida. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - Projeto de Lei Nº 3.172/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim -
que "dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por
fornecedores de serviços continuados". (Apensado: PL 3335/2019 (Apensado:
PL 4181/2019 (Apensado: PL 6339/2019))) RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3335/2019, do PL 4181/2019, e do PL
6339/2019, apensados, e pela aprovação do Substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do relator, Deputado Cleber Verde, no momento da apreciação da
matéria. 11 - Projeto de Lei Nº 1.876/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que
"altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a
divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de
comunicação social". (Apensados: PL 272/2024, PL 2138/2024 e PL 3457/2024)
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL
272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a
pedido do relator, Deputado Jadyel Alencar. 12 - Projeto de Lei Nº 1.910/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que
"altera o art. 21 da Le n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para
obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes
para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem
para o material já identificado como infringente. " RELATOR: Deputado
OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido
do relator, Deputado Ossesio Silva. 13 - Projeto de Lei Nº 2.963/2024 - do Sr. Domingos Neto - que
"dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a
transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via
fibra óptica, de televisão a cabo e de outros". (Apensado: PL 3988/2024)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste e do PL
3988/2024, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido
do relator, Deputado Cleber Verde. 14 - Projeto de Lei Nº 3.435/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que
"altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso
preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no
cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria. "
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação deste, com
Substitutivo. Retirado de pauta,
de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilvan Maximo.
Nesse momento, o Deputado Julio Cesar Ribeiro passou a condução dos
trabalhos ao Deputado Amaro Neto. 15 - Projeto de Lei Nº 3.630/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom
Mandel - que "institui obrigação de ressarcimento ao usuário proporcional
ao tempo de interrupção no fornecimento dos serviços de telecomunicações
ao consumidor. " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação. Dispensada a leitura
do parecer, por solicitação do Deputado Julio Cesar Ribeiro. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o
Deputado Amaro Neto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Julio
Cesar Ribeiro. 16 - Projeto de Lei Nº 695/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que
"altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a
responsabilidade solidária das operadoras de transporte por aplicativo em
casos de crimes contra a vida e a implementação de mecanismos de prevenção
a tais delitos". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela rejeição.
Lido o parecer pelo relator,
Deputado Ossésio Silva. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, o Presidente, Deputado Julio
Cesar Ribeiro, agradeceu a presença de todos, convocou os senhores membros
para Reunião Deliberativa a ser realizada no dia 18 de junho de junho, às
14 horas naquele mesmo Plenário e convocou também para Reunião de
Audiência Pública que seria realizada em instantes, para debater o tema
“Educação digital, controle parental e inclusão”. Em seguida, o Presidente
consultou os senhores membros quanto ao aproveitamento do painel de
presenças. Não havendo objeções, declarou o aproveitamento do painel, e
encerrou a Reunião às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para
constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Julio Cesar Ribeiro, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam
a integrar o acervo documental desta Reunião
.
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