A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 181/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno, que apresentou complementação de voto, com emenda.

O parecer do Deputado Sandes Júnior passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:                                 Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, Alex Canziani, Fernando de Fabinho e Zelinda Novaes.                                  Sala da Comissão, em 13 de abril de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente