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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta e três minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Helena Lima e Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Renildo Calheiros - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Delegado Fabio Costa, José Rocha, Ossesio Silva e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Augusto Puppio, Charles Fernandes, Felipe Carreras, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Max Lemos, Nely Aquino e Sonize Barbosa. Justificou a ausência o Deputado Max Lemos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da Comissão. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Deputada Sonize Barbosa, para as reuniões do dia 2/7/2025. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 8/7: Ofício nº 214/2025/SECM - da Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Deputada Jack Rocha, apresentando a nova Coordenação da Bancada Feminina e solicitando apoio à participação de deputadas na pauta legislativa. DESIGNAÇÕES DE RELATORIAS: Em 12/6: Projeto de Lei nº 1.702/25: à Deputada Laura Carneiro; em 02/07; Projeto de Lei nº 2.568/25: ao Deputado Célio Silveira; Projeto de Lei nº 3.158/25: ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz; Projeto de Lei nº 2.828/21: ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz; Projeto de Lei nº 1.928/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de Lei nº 1.932/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de Lei nº 1.946/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de lei nº 1.952/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de Lei nº 1.999/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de Lei nº 2.001/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de Lei nº 2.234/25 - ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; Projeto de Lei nº 2.584/25 - à Deputada Laura Carneiro; Projeto de Lei nº 455/25 - ao Deputado Luiz Lima; e Projeto de Lei nº 2.107/25 - ao Deputado Luiz Lima. ORDEM DO DIA: A Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de votação dos requerimentos em bloco e, como não houve objeção, procedeu a sua votação em bloco. A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo de apresentação e discussão da Agenda Legislativa 2025 do Painel Brasileiro da Obesidade, a qual identifica projetos de lei que possibilitam uma ação, eficiente e eficaz, que impactará positivamente no cuidado e na garantia de direitos das pessoas com obesidade". Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os vetos presidenciais opostos à Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) e seus impactos sobre o ordenamento jurídico esportivo nacional e as políticas públicas do setor". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.012/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. " Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. 4 - PROJETO DE LEI Nº 559/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)". Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 721/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil". Relator: Deputado Mauricio do Vôlei. Parecer: pela aprovação. Aprovado o parecer. Fizeram uso da palavra os deputados Maurício do Vôlei; Julio Cesar Ribeiro; Danrlei de Deus Hinterholz; Dr. Luiz Ovando; e Luiz Lima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, com data e pauta a serem oportunamente divulgadas. Após, encerrou os trabalhos às quatorze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |