A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.249/2003, da EMC 1/2003 CDUI, o PL 1466/2003, o PL 4216/2004, e o PL 4930/2005, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pastor Frankembergen, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Julio Lopes - Presidente, Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes, Ana Alencar, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro, Titulares.

Sala da Comissão, em 13 de abril de 2005.

Deputado JULIO LOPES
Presidente