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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". Registraram presença os Senhores Deputados Mauricio do Vôlei - Presidente; Orlando Silva - Relator; André Figueiredo, Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Danrlei de Deus Hinterholz, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Felipe Carreras, Helio Lopes, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leur Lomanto Júnior, Luiz Lima, Márcio Marinho, Paulão e Talíria Petrone - Titulares; Afonso Hamm, Bandeira de Mello, Dilceu Sperafico, Gustavo Gayer, Marcelo Queiroz, Max Lemos e Nicoletti - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Icaro de Valmir, Julio Arcoverde, Luciano Alves, Luciano Vieira, Mendonça Filho e Roberta Roma.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Mauricio do
Vôlei, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Solicitações de escusas do
Deputado Coronel Chrisóstomo e Julio Arcoverde para a reunião do dia
11/06/2025 e 17/06/2025; Solicitação de escusa do Deputado Julio Arcoverde
para a reunião do dia 11/06/2025 e do dia 17/06/2025; Solicitações de
escusas do Deputado Douglas Viegas para as reuniões de 27/05/2025,
30/05/2025, 16/06/2025. ORDEM DO DIA: 1
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
234/2024
- do Sr. Felipe Carreras e
outros - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as
atividades de caráter desportivo e dá outras providências". RELATOR:
Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no
mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo em anexo.
Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva:
Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra para
o Relator, Deputado Orlando Silva, para que procedesse à leitura
do Parecer. Em seguida, o Presidente deu início à discussão e, em razão
da ausência dos oradores inscritos, declarou-a encerrada. Anunciada a
votação da matéria, o Parecer do Relator foi aprovado, em
votação simbólica. Fizeram uso da palavra os Deputados Felipe
Carreras, Laura Carneiro, Luiz Lima, André Figueiredo, Douglas Viegas,
Talíria Petrone, Daiana Santos, Max Lemos e Bandeira de
Mello. ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria
a última reunião da Comissão, o Presidente consultou o Colegiado se
poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo discordância a
Ata foi submetida a votação e aprovada, sem ressalvas. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas
e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Paulo
Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que vai assinada
pelo Presidente, Deputado Mauricio do Vôlei, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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