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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2025.
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Às
nove horas e trinta e cinco minutos do dia dez de julho de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Permanente para tratar do Sistema
Nacional de Educação (SNE), no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Franciane
Bayer - Presidente; Adriana Ventura, Relatora; Luiz Lima - Suplente. Registrou
presença também a Deputada Professora Luciene Cavalcante, como não membro.
Deixaram de registrar presença os Deputados, Greyce Elias, Luisa Canziani,
Luiz Fernando Vampiro e Mendonça Filho. ABERTURA: ABERTURA: A
Deputada Adriana Ventura, autora do Requerimento e Presidente, em
exercício, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para debater
Mudanças práticas que o Sistema Nacional de Educação (SNE) trará às
políticas públicas educacionais em vigor", em atendimento ao Requerimento
nº 108/2025, de sua autoria. Após considerações acerca do tema, a Deputada
apresentou as regras do debate. Em seguida, concedeu a palavra aos
expositores na seguinte ordem: Ilona Becskeházy, Conselheira da
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; João Batista, Presidente do
Instituto IDados; Douglas
Vilhena, Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora; Francisco
Carlos D'emilio Borges, Mestre em educação, especialista em políticas
públicas e membro do conselho da Associação Nacional das Universidades
Particulares (ANUP); Adriana
Marra, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e
Direito Público e Neurociência e Educação; Cassia Queiroz Especialista em
Tecnologias em Educação e Relações Internacionais; e Andressa Pellanda, Coordenadora
Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A seguir, a Deputada
Adriana Ventura passou a palavra aos convidados, para as suas
considerações finais e, na sequência, agradeceu a presença dos
participantes e de todos os presentes na audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro
minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Franciane Bayer, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |