Às dez horas e quarenta e três minutos do dia doze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; José Militão - Vice-Presidente; Beto Albuquerque - Relator; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Asdrubal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira, João Alfredo, João Grandão, Luciano Zica, Lupércio Ramos, Marcelino Fraga, Natan Donadon, Paes Landim, Pastor Frankembergen, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Sciarra, Luiz Bittencourt, Nelson Meurer e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Babá, Leonardo Monteiro, Wasny de Roure e Zequinha Marinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, César Medeiros, Cezar Silvestri, Gervásio Silva, Hamilton Casara, Henrique Afonso, Júnior Betão, Kátia Abreu, Luiz Carreira, Nilson Pinto, Pedro Henry, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 5 de abril de 2205. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presiência distribuiu aos membros da Comissão cópias do resumo das correspondências recebidas, para conhecimento . ORDEM DO DIA: A - Aud Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/05 - da Sra. Ann Pontes - (PL 4776/2005) - que "solicita que sejam convidados os presidentes das assembléias legislativas do acre, amazonas, rondônia, raraima, pará, amapá e tocantins, para debaterem junto a esta comissão a gestão de florestas públicas". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 41/05 - da Sra. Ann Pontes - (PL 4776/2005) - que "solicita que sejam convidados os senhores antônio herman benjamin, josé afonso da silva e aziz ab-saber, para debaterem junto com esta comissão a gestão de florestas públicas". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 42/05 - da Sra. Ann Pontes - (PL 4776/2005) - que "solicita que sejam convidados os governadores do estado do amazonas, roraima, pará, amapá e tocantins, para debaterem junto com esta comissão a gestão de florestas públicas". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 43/05 - da Sra. Ann Pontes - (PL 4776/2005) - que "solicita que sejam convidados os representantes da ipam, amigos da terra e os senhores lúcio flávio pinto e o dr. raimundo morais, jornalista e promotor de meio ambiente do ministério público do estado do pará, para debaterem junto com esta comissão a gestão de florestas públicas". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 44/05 - da Sra. Ann Pontes - (PL 4776/2005) - que "solicita que sejam convidados os representantes das seguintes associações de municípios do estado do pará: amat, amucam, amam, ambat, amunep, amut, para debaterem junto com esta comissão a gestão de florestas públicas". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos em Audiência Pública desta Comissão Especial destinada as analisar o PL 4.776, de 2005, representantes do INPA, da EMBRAPA, da Universidade Federal do Amazonas, da Universidade Estadual do Amazonas e do Museu Paraense Emílio Goeldi". APROVADO B - .: . 7 - REQUERIMENTO Nº 46/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater o PL 4.776/2005, com o Sr. Rolf Hackbart Presidente Nacional do INCRA ". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 47/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater o PL 4.776/2005, com o General Luiz Gonzaga Schroder Lessa". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 9 - REQUERIMENTO Nº 48/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater o PL 4.776/2005, com o Professor Emérito da USP, Aziz Nacib AbīSaber". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 10 - REQUERIMENTO Nº 49/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater o PL 4.776/2005, com os Srs. Deputados Estaduais, Presidentes das Comissões de Meio Ambiente das Assembléias Legislativas dos estados da região Norte ". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 11 - REQUERIMENTO Nº 50/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater o PL 4.776/2005, com o representante da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO C - Requerimentos: 12 - REQUERIMENTO Nº 51/05 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja convidado o senhor Jurandir Gomes Almeida, presidente do Sindicato das Indústrias de Transformação de Madeira de Ji-Paraná/RO" APROVADO 13 - REQUERIMENTO Nº 52/05 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 4776/2005) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial para dar parecer ao PL 4776/2005". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.