|
Às
dezesseis horas do dia dez de julho de dois mil e vinte e cinco, por
meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, e no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Rubens Pereira Júnior - Presidente; Merlong Solano e Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidentes; Arthur Lira - Relator; Carlos Jordy, Claudio Cajado, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Fred Linhares, Gilson Marques, Gisela Simona, Hildo Rocha, Ivan Valente, Joaquim Passarinho, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Natália Bonavides, Ossesio Silva, Paulo Litro, Pedro Paulo, Tabata Amaral, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; André Figueiredo, Chico Alencar, Dimas Gadelha, Felipe Carreras, Jorge Solla, Julio Arcoverde, Luciano Amaral, Marcelo Queiroz, Mauro Benevides Filho, Reginaldo Lopes e Zé Neto - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Airton Faleiro e Alencar Santana. Deixaram de registrar presença os Deputados Adilson Barroso, Bruno Farias, Cleber Verde, Fernanda Pessoa, Giovani Cherini, Marangoni e Mário Heringer.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Rubens Pereira Júnior, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dezessete de junho de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança justificou
ausência na reunião ocorrida no dia 27/05/2025; Deputado Fred Linhares
justificou ausência nas reuniões ocorridas nos dias 10/06/2025,
17/06/2025, 20/05/2025 e 27/05/2025; Deputado Bruno Farias justificou
ausência na reunião ocorrida no dia
17/06/2025.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1
-
PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025
- do Poder Executivo - que "altera a
legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto
devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as
pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação
financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur
Lira: Anunciada a Ordem do Dia, o
Presidente passou a palavra para o Relator, Deputado Arthur Lira, para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida,
o Deputado Luiz Gastão solicitou vista ao projeto. O Presidente, sob
alegação de que a reunião estava na forma híbrida, concedeu vista coletiva
a todos os membros da Comissão. Na sequência, passou a palavra aos
Deputados Cláudio Cajado, Luiz Gastão, Reginaldo Lopes e Airton Faleiro.
Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança o Deputado Lindbergh
Farias, Líder da Fdr PT-PCdoB-PV, e Alencar Santana, pelo Governo, com a
respectiva delegação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia
dezesseis de julho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, destinada à
discussão e votação do parecer, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas
e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Rubens Pereira Júnior, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
