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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Às dezesseis horas e nove minutos do dia treze de abril
de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de
Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo
Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho,
Antônio Carlos Biffi, Daniel Almeida, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Laura
Carneiro, Luci Choinacki, Maria do Rosário, Milton Barbosa, Neyde
Aparecida, Ricardo Izar, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zelinda
Novaes - Titulares; Enio Bacci, Luiz Antonio Fleury, Rafael Guerra e Suely
Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin,
Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Julio Lopes, Lincoln Portela,
Luciano Leitoa, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Osvaldo Biolchi, Pastor
Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira e Rose
de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e
colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Não havendo quem quisesse
discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi recebida a
seguinte correspondência: Of. 52/05-LID.PT, do Deputado Paulo Rocha, Líder
do PT, indica o Deputado Vadinho Baião, PT/MG, para integrar a comissão na
qualidade de membro suplente; ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/05 - do Sr. Ricardo Izar
- que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de
Lei nº 3.638, de 2000, que "Institui o Estatuto do Portador de
Necessidades Especiais e dá outras providências" e seus apensados, sob o
ponto de vista da inclusão no mercado de trabalho". Aprovado o
requerimento com a sugestão da deputada Zelinda Novaes de incluir o nome
da Srª Nair Passos Fleury, Vice-presidente da Associação de Assistência a
Criança Deficiente – AACD, e responsável pelo setor de inclusão no mercado
de trabalho; 2 - REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Daniel Almeida -
(PL 3638/2000) - que "requer audiência pública desta Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto
do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em
parceria com a Câmara Municipal de Salvador". APROVADO. O requerimento foi
subscrito pela Deputada Zelinda Novaes; 3 - REQUERIMENTO Nº 42/05 -
da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de
audiência pública com o tema "Acesso à cultura - política de inclusão e
desenvolvimento integral da pessoa portadora de deficiência" APROVADO. O
Senhor Presidente propôs à comissão apresentar requerimento
objetivando retirar o recurso contra o poder conclusivo ao projeto de lei
que trata sobre a regulamentação do cão-guia para deficientes visuais e
encaminhar também ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania – CCJC – o pedido de inclusão na pauta do projeto de lei nº
3062/04, de autoria do Deputado Paulo Paim, que "institui o Dia Nacional
da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência". As propostas do Senhor
Presidente foram acolhidas pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu , Mário Dráusio
Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.