|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2025.
|
Às dezessete horas e vinte e três minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Eriberto Medeiros, Marcos Pollon e Sargento Fahur - Titulares; Cabo Gilberto Silva e General Girão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Armando, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gisela Simona, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 152, de 2025, de sua autoria. Ato contínuo, o Deputado esclareceu que ambos os requerimentos solicitaram a convocação do Ministro da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. Por acordo firmado entre a comissão e a liderança do governo, os requerimentos foram transformados em convite com o compromisso do comparecimento do Sr. André de Albuquerque Garcia,Secretário Nacional de Políticas Penais, em substituição ao Ministro da Justiça. Ato contínuo, o presidente passou aos esclarecimentos sobre os procedimentos da reunião: inicialmente foi concedida a palavra ao convidado por vinte minutos, sem apartes; após a exposição do convidado, o autor do requerimento usou a palavra por cinco minutos. O convidado teve igual tempo para resposta. Foi permitida réplica e tréplica por um minuto. Aos parlamentares membros foi concedida a palavra, por três minutos. O convidado teve igual tempo para resposta, permitida réplica e tréplica por um minuto. A cada bloco de três parlamentares inscritos para usarem a palavra, foi concedida uma comunicação de liderança. Esgotada a lista de membros inscritos, os parlamentares não-membros puderam usar a palavra por dois minutos, com tempo igual tempo de resposta para o convidado. Só foi concedida a palavra aos parlamentares inscritos eletronicamente, conforme procedimento enviado pelo infoleg comunica. O presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, passou a palavra ao Sr. André de Albuquerque Garcia, pelo tempo de vinte minutos. Fizeram uso da palavra durante a reunião os Deputados Sargento Fahur, Sargento Portugal, Coronel Meira e o presidente em exercício, Deoputado Evair Vieira de Melo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Evair Vieira de Melo, agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram da reunião e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|