TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer a criação de uma Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com a finalidade de discutir, acompanhar e propor medidas relacionadas ao Plano Safra".

REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro"

REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública na CAPADR, para debater o PDL 115/2025".

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - do Sr. Cobalchini - que "requer que seja apresentada emenda de plenário por essa comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD".

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Pezenti - que "requerimento de apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Pezenti - que "requerimento de apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".

REQUERIMENTO Nº 139/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja apresentada emenda de plenário por essa Comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Pezenti, Pedro Uczai, Alceu Moreira e Talíria Petrone, em 09/07/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2022 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". (Apensado: PDL 336/2022)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar"
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Pezenti (MDB-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Daniela Reinehr, Pedro Uczai e Talíria Petrone, em 09/07/2025.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente” "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 380/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/07/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 637/2021 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/11/2024.
Vista à Deputada Elisângela Araújo, em 19/11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.698/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação". (Apensado: PL 5108/2023)
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado.
Lido o Parecer pelo Deputado Pezenti, em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Pezenti, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 6.088/2023 - dos Srs. Zé Trovão e Marco Brasil - que "altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Daniela Reinehr, em 04/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 783/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2024 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 382/2025 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.