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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2025.
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Às doze horas e quatro minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, extraordinariamente, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Armando, Delegada Ione, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Marcos Pollon, Pedro Aihara, Roberto Monteiro Pai e Sargento Fahur - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, General Girão, Magda Mofatto e Marcel van Hattem - Suplentes. Registrou presença também o Deputado André Janones, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gisela Simona, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Bilynskyj, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu em atendimento aos Requerimentos nºs: 158 e 171, de 2025, de sua autoria. Ato contínuo, o Deputado esclareceu que ambos os Requerimentos solicitaram a convocação do Ministro da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra uma cidadã que expressou opinião nas proximidades da residência presidencial; e para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso de desvio de recursos do INSS, respectivamente. Por acordo firmado entre a comissão e a liderança do governo, os requerimentos foram transformados em convite com o compromisso do comparecimento do Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Rodrigues, em substituição ao Ministro da Justiça. Ato contínuo, o presidente passou aos esclarecimentos sobre os procedimentos da reunião: inicialmente foi concedida a palavra ao convidado por vinte minutos, sem apartes; após a exposição do convidado, o presidente e apenas um autor de cada requerimento usaram a palavra por cinco minutos. O convidado teve igual tempo para resposta. Foi permitida réplica e tréplica por um minuto. Aos parlamentares membros foi concedida a palavra, por três minutos. O convidado teve igual tempo para resposta, permitida réplica e tréplica por um minuto. A cada bloco de três parlamentares inscritos para usarem a palavra, foi concedida uma comunicação de liderança. Esgotada a lista de membros inscritos, os parlamentares não-membros puderam usar a palavra por dois minutos, com tempo igual tempo de resposta para o convidado. Só foi concedida a palavra aos parlamentares inscritos eletronicamente, conforme procedimento enviado pelo infoleg comunica. O presidente, Deputado Paulo Bilynskyj, passou a palavra ao Diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pelo tempo de vinte minutos. Fizeram uso da palavra durante a reunião os Deputados Paulo Bilynskyj, Pedro Aihara, General Girão, Capitão Alden, Marcel Van Hattem, Lindbergh Farias. Ato contínuo, assumiu a presidência o 2º Vice-Presidente, Sargento Gonçalves. Fizeram uso da palavra os Deputados Coronel Meira, Sargento Fahur, Coronel Chrisóstomo, Caroline de Toni e o Deputado Roberto Monteiro Pai. Ato contínuo, a presidência foi devolvida ao Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Delegado Paulo Bilynskyj, agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram da reunião e encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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