TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica. "
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 09/07/2025.

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer convite ao Excelentíssimo Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, Presidente da COP30, para prestar e partilhar informações e conhecimentos sobre a preparação da COP 30".

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa".

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A participação dos povos indígenas nas decisões envolvendo a COP30”".

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário Internacional Justiça Climática no Campo: o papel das cooperativas da agricultura familiar rumo à COP 30".

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário sobre a Transformação Ecológica do Nordeste e o caminho para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "cria o Bônus Amazônico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025, 17/06/2025 e 02/07/2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental. "
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2023 - da Sra. Marussa Boldrin - que "susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025, 11/06/2025, 17/06/2025 e 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.225/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.269/2024 - do Sr. Célio Studart - que "insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.627/2024 - do Sr. Max Lemos - que "acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos. "
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 20/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 13/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), em 13/12/2023.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Alexandre Guimarães, em 13/12/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2015 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3567/2015, PL 4337/2016, PL 4690/2016, PL 6209/2016, e PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/04/2025, 17/06/2025 e 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.701/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.282/2022 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.743/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CMADS.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.477/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024, 27/11/2024 e 02/07/2025
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 784/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.609/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 14/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2024 - do Sr. Pedro Tourinho - que "altera a Lei n. 7.797 de 10 de JULHO de 1989 e a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 420/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.