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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2025.
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Às dez horas e vinte minutos do dia dez de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Socorro Neri - Titular; Junio Amaral - Suplente. Registrou presença também o Deputado Fred Costa, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Felipe Becari, Geovania de Sá, Ivan Valente, Lebrão, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Socorro Neri, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os “Impactos e riscos do PL do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 64/2025, de sua autoria, e dos Requerimentos nos 72/2025 e 83/2025, de autoria dos Deputados Junio Amaral e Nilto Tatto, respectivamente. Em seguida, apresentou suas considerações sobre o tema e, após, comunicou que dado o número de convidados, a Audiência seria realizada em dois blocos. Feita a composição do primeiro bloco, a Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio do aplicativo Infoleg ou solicitar a palavra pela plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos, os palestrantes disporiam do mesmo tempo, de até três minutos, para resposta, e no final do debate, cada convidado teria até três minutos para suas considerações finais. Comunicou, ainda, que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados, que o Debate era interativo, que qualquer cidadão poderia enviar perguntas aos convidados pela página da Comissão e que as perguntas mais votadas pelos usuários poderiam ser lidas e respondidas ao vivo. Informou também que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra aos convidados do primeiro bloco para suas apresentações, na seguinte ordem: João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Alexandre Neumann, Coordenador Geral substituto de Meio Ambiente da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (CGMAB/DPP/DNIT); Daniel César Avelino, Procurador da República no Distrito Federal; Andrea Vulcanis, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) e Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste da ABEMA; Andrea Strukel, Diretora Jurídica da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – Anama; e Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os senhores João Paulo Capobianco e Andrea Vulcanis participaram por vídeo conferência. Encerradas as apresentações e desfeito o primeiro bloco, a Presidente convidou para a mesa os componentes do segundo bloco e passou a palavra para as exposições na seguinte ordem: Marcos Woortmann, Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Leonardo Roesler, Advogado; Miriane Coelho, Presidente da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS/PA); Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC); Caio Magri, Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e Maurício Guetta, Diretor de Política e Direito da Organização Global em Campanhas de Ativismo Online (AVAAZ). Os senhores Caio Magri e Miriane Coelho participaram por vídeo conferência. Por fim, a Presidente teceu suas considerações finais a respeito do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às treze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |