|
Às
dez horas e trinta e um minutos do dia nove de julho de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, Plenário 8 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos
Deputados: Maurício Carvalho, Franciane Bayer, Dr. Fernando Máximo,
Prof. Reginaldo Veras. Registraram a PRESENÇA os(as) Senhores(as)
Deputados(as): Maurício
Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e
Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden,
Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião
Feliciano, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento,
Ismael, João Cury, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Luiz Lima,
Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Professor Alcides,
Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito,
Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos,
Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e
Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Andreia Siqueira,
Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique
Gaguim, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Daniel Agrobom, Dayany
Bittencourt, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Flávio
Nogueira, Greyce Elias, Helio Lopes, Ivan Valente, Luiz Carlos
Motta, Luiz Fernando Vampiro, Maria do Rosário, Nikolas Ferreira,
Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Sidney Leite,
Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Aureo Ribeiro, Fred Costa e Bibo Nunes como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dandara, Daniel
Barbosa, Duda Ramos, Mendonça Filho, Nely Aquino e Pastor Gil. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata 25ª reunião deliberativa extraordinária,
realizada no dia 2 de julho de 2025, e as Atas 26ª e 27ª reuniões
extraordinárias de Audiência Pública. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou ao Plenário que a relação completa do Expediente
foi publicada na página da Comissão no dia anterior. O Presidente
explicou as regras de votação para a escolha dos 10 (dez) finalistas
do Prêmio Darcy Ribeiro
2025, salientando que o sistema on-line de votação ficaria
aberto para captação de votos até às 11h30. ORDEM DO DIA: - A - Matéria Sobre a Mesa:
Foi apresentado
Requerimento Extra-Pauta de autoria do Deputado Diego Garcia para
inclusão do Requerimento nº 133/2025 na pauta. Colocado em votação,
o Requerimento Extra-Pauta foi APROVADO. 1 - REQUERIMENTO Nº 133/2025 -
do Sr. Diego Garcia - que "requer moção de repúdio à prática de
violência e discriminação cometida contra criança com deficiência em
instituição de ensino infantil no município de Araucária/PR, em
afronta à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e aos
direitos fundamentais da criança". APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
Foi apresentado outro Requerimento Extra-Pauta de autoria da
Deputada Fernanda Melchionna para inclusão do Requerimento
nº 135/2025
na pauta. Colocado em votação, o Requerimento Extra-Pauta foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 135/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação da
Moção de profundo Pesar por todas as vítimas do ataque à Escola
Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS)". APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
O Presidente anunciou a apreciação dos Requerimentos em bloco, por
acordo firmado com os membros da Comissão. Não houve encaminhamento
dos Requerimentos. B -
Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 127/2025 -
do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro de
Estado da Educação, com o objetivo de esclarecer fatos recentemente
divulgados pela imprensa, que reportam a falta de recursos para a
compra de livros didáticos". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A
DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). 4 - REQUERIMENTO Nº 128/2025 -
da Sra. Carol Dartora - que "requer realização de Visita Técnica dos
membros da Comissão de Educação, para averiguar as condições de
infraestrutura do prédio onde está situado o setor de Fisioterapia
da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diante de relatos de
problemas que comprometem tanto o atendimento à população, quanto às
condições de estudo e trabalho de alunos(as) e profissionais. " APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO Nº
129/2025 - da Sra. Carol Dartora - que "requer realização de
Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para prestar
solidariedade à comunidade escolar diante do falecimento da
professora Rosane Maria Bobato, ocorrido durante o exercício de sua
função, em horário de trabalho, bem como verificar as condições
estruturais e de trabalho no ambiente escolar. " APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO Nº
130/2025 - da Sra. Carol Dartora - que "requer realização de
Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para prestar
solidariedade à comunidade escolar diante do falecimento da
professora Silvaneide Monteiro Andrade, ocorrido durante o exercício
de sua função, em horário de trabalho, bem como verificar as
condições estruturais e de trabalho no ambiente escolar. " APROVADO O REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO Nº
131/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "requer o aditamento ao
REQ nº 90/2025 – CE, para a inclusão de convidado na realização de
audiência púbica". APROVADO
O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 132/2025 -
do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública
para debater as consequências de normativas que flexibilizam
critérios de progressão escolar na rede pública em todo o Brasil,
com implicações imediatas na desvalorização da qualidade do ensino e
no possível mascaramento de dados oficiais de evasão escolar". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A
DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). O Presidente anunciou que havia
sobre a Mesa Requerimentos de Inversão de pauta para os itens: item
21 (PL 2357/2024), de autoria do Deputado Duda Ramos, item 30 (PL
386/2025), de autoria dos Deputados Duda Ramos e Rafael Brito, item
29 (PL 4953/2024), de autoria do Deputado Duda Ramos, item 20 (PL
2324/2024), de autoria do Deputado Rafael Brito, item 31 (PL
672/2025), de autoria do Deputado Rafael Brito, item 8 (PL
5136/2019), de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, item 24 (PL
2962/2024), de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, item 28 (PL
4408/2024), de autoria da Deputada Dayany Bittencourt, item 32 (PL
981/2025), de autoria da Deputada Dayany Bittencourt e item 23 (PL
2929/2024), de autoria do Deputado Capitão Alden. FORAM APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DE
PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA OS ITENS 21 E 29,
DECLARADOS PREJUDICADOS DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO DUDA
RAMOS. PASSOU-SE A APRECIAÇÃO DA PAUTA INVERTIDA. D - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 32 -
PROJETO DE LEI Nº
386/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9
de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira
pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, a ser
aplicado para programas de promoção da infraestrutura escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação. Lido o
parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). Iniciada a
discussão. Discutiram a matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e
Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). Encerrada a discussão. Iniciada a
votação da matéria. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL). 22 - PROJETO DE LEI Nº
2.324/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "inclui na Lei
nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa
por alunos em situação de evasão escolar. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. RELATOR: Deputado
RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), em 11/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep.
Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep.
Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Pastor Gil (PL-MA), em 11/06/2025.
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Pastor Gil, em
11/06/2025. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de
pauta os Deputados, Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Rafael Brito
(MDB-AL), contra. Retirado o Requerimento de Retirada de pauta pela
autora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Continuação da discussão.
Discutiram a matéria: Dep. Prof. Reginaldo veras (PV-DF), Dep. Luiz
Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura
(NOVO-SP) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). Lida a complementação de
voto pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). Encerrada a
discussão. Iniciada a votação da matéria. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. A DEPUTADA CHRIS TONIETTO
(PL-RJ) APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO. 33 - PROJETO DE LEI Nº
672/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "altera a Lei nº 11.738, de
16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica aos professores temporários, contratados com base no
art. 37, inciso IX, da Constituição Federal". Relatora: Deputada
Socorro Neri. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer da
Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC), pelo Deputado Prof.
Reginaldo Veras (PV-DF). Iniciada a discussão. Discutiram a matéria:
Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. APROVADO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC). 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019
- do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional,
para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator Nikolas Ferreira (PL-MG),
em 11/06/2025. Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a
Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Fernando Mineiro
(PT-RN), em 11/06/2025. Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em
11/06/2025. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de
Pauta os Deputados Fernando Mineiro (PT-RN), a favor, e Nikolas
Ferreira (PL-MG), contra. Votação nominal, de ofício, do
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando
Mineiro (PT-RN). Resultado: 16 votos "sim", 18 votos "não". Quórum
de votação: 34 votos. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Continuação da discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação
da matéria. APROVADO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), COM O
SEGUINTE RESULTADO: 17 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". VOTO DE
DESEMPATE DO RELATOR. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 34 VOTOS. 26 - PROJETO DE LEI Nº
2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a
educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de
profissionais e formação continuada. " RELATOR: Deputado NIKOLAS
FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Encaminharam a
votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a favor. Votação
nominal, de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria
do Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ). Resultado: 12 votos "sim", 15
votos "não". Quórum de votação: 27 votos. Rejeitado o Requerimento
de Retirada de pauta. Lido o parecer pelo Relator, deputado Nikolas
Ferreira (PL-MG). Iniciada a discussão. VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO
MOTTA. 30 - PROJETO DE
LEI Nº 4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho
voluntário como critério de ingresso em universidades". RELATORA:
Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de
Pauta os Deputados Fernando Mineiro (PT-RN), a favor, e Franciane
Bayer (Republic-Rs), contra. Votação nominal, de ofício, do
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando
Mineiro (PT-RN). Resultado: 16 votos "sim", 12 votos "não". Quórum
de votação: 28 votos. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, RETIRADO O PROJETO DE LEI DA PAUTA. 34 - PROJETO DE LEI Nº
981/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;
e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do
produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas,
professores e alunos das redes de ensino" RELATORA: Deputada DAYANY
BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o
parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela
Deputada Franciane Bayer (Republicanos-Rs). Iniciada a discussão.
Discutiu a matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO
MOTTA. O Presidente anunciou que estava encerrada a votação do
Prêmio Darcy Ribeiro e passou-se a apuração dos votos. Em 1º lugar,
o indicado número 25, Marina Lorenzo Fernandes Silva, in memorian, de autoria dos
Deputados Dandara (PT/MG) e Delegado Marcelo Freitas (União/MG), com
17 votos; em 2º lugar, o indicado número 2, Anísio Teixeira(in memorian), de autoria do
Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ), com 16 votos; em 3º lugar, o
indicado número 4, Associação de Olho no Material Escolar, de
autoria da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), com 15 votos, em 4º
lugar, a indicação número 10, CIEP 441 BRIZOLÃO Mané Garrincha, de
autoria da Deputada Soraya Santos (PL/RJ), com 14 votos, em 5º
lugar, o indicado número 6, Átila Freitas Lira, de autoria do
Deputado Ismael (PSD/SC), com 13 votos, em 6º lugar, o indicado
número 12, Comissão Pró-Indígena do Acre, de autoria da Deputada
Socorro Neri (PP/AC), com 11 votos; em 7º lugar, o indicado número
9, Centro de Valorização da Educação, de autoria da Deputada
Professora Goreth (PDT/AP), com 10 votos; em 8º lugar, o indicado
número 18, Gleison Fernandes de Faria, de autoria do Deputado
Nikolas Ferreira, com 10 votos. Houve empate entre os indicados
números 11, Cláudio Marques da Silva Neto, da Deputada Sâmia Bomfim
(PSOL/SP), número 18, Grupo Mulher Maravilha, do Deputado Carlos
Veras (PT/PE), número 19 Instituto Presbiteriano Mackenzie, do
Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e número 29, Precursores do Senhor,
da Deputada Chris Tonietto, tendo todos recebidos 8 votos. O
Presidente explicou as regras da votação do segundo-turno entre os
candidatos empatados. O Presidente iniciou a votação do
segundo-turno, a qual permaneceu aberta por 30 minutos. Passou-se a
deliberação do próximo item: 25 - PROJETO DE LEI Nº
2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos
que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na
mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e
facilitar a logística das famílias. " RELATOR: Deputado CAPITÃO
ALDEN. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
Passou-se a deliberação
da Pauta na ordem original, iniciando-se pelo item 9. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº
5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que
"dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013,
que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos
jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de
juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a
Semana Nacional do Estatuto da Juventude". RELATORA: Deputada
DELEGADA ADRIANA ACCORSI. PARECER: Parecer às Emendas do Senado
Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi
(PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das
emendas 1, 2, 3, 4 e 5. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI
(PT-GO). Continuação das demais proposições sujeitas à
apreciação conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 -
PROJETO DE LEI Nº
2.509/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera
a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para
garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de
calamidade pública e seus efeitos". RELATORA: Deputada DELEGADA
ADRIANA ACCORSI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI
(PT-GO). 12 - PROJETO DE
LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa
Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão
escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos
estudantes nas instituições de ensino". RELATORA: Deputada
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora
Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), em 02/07/2025. Vista à Deputada Chris
Tonietto, em 02/07/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE
(PSOL-SP). 13 - PROJETO
DE LEI Nº 3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º
no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro
Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos
10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,
11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida
Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913,
de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”". RELATORA:
Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política
Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras
providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 (Apensado: PL
2175/2024) e PL 80/2024) RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023,
do PL 80/2024, do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo
adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. Lido o parecer pela
Relatora, Deputada Franciane Bayer (REPUBLICANOS -RS). Iniciada a
discussão. Discutiu a matéria o dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encerrada a Discussão. Iniciada a votação da matéria. APROVADO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). 15 - PROJETO DE LEI Nº
4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764,
de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a
realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a
pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.
" (Apensado: PL 4915/2023) RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023,
apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e
Serviço Público, com subemenda substitutiva. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA SORAYA SANTOS (PL-RJ). 16
- PROJETO DE LEI Nº 5.073/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que
"dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME",
destinado à aquisição de material escolar, através de cartão
magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências. " RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof.
Reginaldo Vera (PV-DF), em 02/07/2025. Vista ao Deputado Professor
Alcides, em 02/07/2025. Lida a complementação de voto pelo Relator,
Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Iniciada a discussão.
Discutiu a matéria o dep. Professor Alcides (PL-GO). Encerrada a
discussão. Iniciada a votação da matéria. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO. O Presidente encerrou a votação do segundo-turno do prêmio
Darcy Ribeiro 2025 e proclamou o resultado: indicado número 20,
Grupo Mulher Maravilha, ficou em 1º lugar com 20 votos; em 2º lugar,
o indicado número 19, Cláudio Marques da Silva Neto, com 19 votos;
em 3º lugar, o indicado número 18, Instituto Presbiteriano
Mackenzie, com 18 votos e, por fim, em 4º lugar, o indicado número
29, Precursores do Senhor, com 13 votos. Assim, passam a integrar a
lista dos 10 (dez) finalistas do Prêmio Darcy Ribeiro 2025, o Grupo
Mulher Maravilha e o Cláudio Marques da Silva Neto. O Presidente
informou que a votação final dos 3 (três) agraciados será em 6 de
agosto. Deu-se continuidade à pauta: item 17 - PROJETO DE LEI Nº
6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia
pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com
emenda. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO
MÁXIMO (UNIÃO-RO). 18 -
PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que
"institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), em
17/06/2025. Iniciada a Discussão, em 17/06/2025. Vista à Deputada
Chris Tonietto, em 17/06/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
19 - PROJETO DE LEI Nº
884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a
autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o
Programa Caneta da Vida, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº
5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990. RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel
(PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep.
Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em
17/06/2025. Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e
Soraya Santos, em 17/06/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DR. JAZIEL (PL-CE). 20 - PROJETO DE LEI Nº
1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para
realização de exames supletivos. " RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025. Iniciada a
Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura
(NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 11/06/2025. Vista
ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 11/06/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). 21 -
PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que
"acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação
básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 2539/2024) RELATOR:
Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
2.539/2024, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA). 23 -
PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que
"institui o Programa Juventude Digital como Política Pública
Nacional, visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles
provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas
demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e
renda para esse público. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator,
Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025. Iniciada a Discussão,
em 02/07/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ),
em 02/07/2025. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 02/07/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).
24 - PROJETO DE LEI Nº
2.849/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do
programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de
ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao
patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil.
" RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). 27 - PROJETO DE LEI Nº
3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de
agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana". RELATOR: Deputado
PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA). 28 -
PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que
"dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva
a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e
adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL
275/2025, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA). 29 - PROJETO DE LEI Nº
4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política
Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras
providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação,
com emenda. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ
LIMA (NOVO-RJ). 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.953/2024 - do Sr. Amom
Mandel - que "institui a Lei de Educação e Conscientização sobre
Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da
população sobre a importância do saneamento básico e da preservação
ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes
comunitários". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para o dia 16 de julho, às 10h, destinada à apreciação e
deliberação de matérias. Antes de encerrar, o Presidente informou
que na sequência, no mesmo plenário, haveria instalação da
Subcomissão de Valorização dos Profissionais da Educação. Os
parlamentares concordaram com o aproveitamento do quórum para a
reunião seguinte. Ato contínuo, o Presidente encerrou os trabalhos
às treze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Rafaela
Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
.
|
