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Publicado no DCN 42/2025, Suplemento A, de 6/11/2025, páginas 84 a 86.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2025.
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Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB). Esta reunião foi convocada para ouvir a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - Projeto de Lei nº 2/2025-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, conforme dispõe o art. 84 da Resolução nº 01/2006-CN. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aluisio Mendes, Bohn Gass, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, João Cury, João Leão, José Nelto, Júlio Cesar, Junio Amaral, Junior Lourenço, Ricardo Ayres, Túlio Gadêlha e Weliton Prado; Senadores Titulares: Beto Faro, Carlos Viana, Efraim Filho, Eliziane Gama, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes; dos Deputados Suplentes: Alencar Santana, Bebeto, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Francisco, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Franciane Bayer, Gervásio Maia, Icaro de Valmir, Jefferson Campos, Jorge Solla, Luiz Carlos Motta, Marcon, Rafael Brito, Raimundo Santos, Sidney Leite, Soraya Santos, Talíria Petrone, Tião Medeiros; e dos Senadores Suplentes: Izalci Lucas e Randolfe Rodrigues. Foi registrado também o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, os Deputados: Antônia Lúcia, Da Vitoria e Delegado Caveira. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e um minutos, o Presidente da CMO, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) declarou iniciada a reunião, esclareceu os objetivos desta bem como apresentou a composição da Mesa formada pela Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sr. Gustavo Guimarães, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Robinson Barreirinhas e pelo Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, a ministra disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado com a permissão dela. E conforme o estipulado no mesmo artigo, inciso X, os parlamentares inscritos para interpelar a ministra poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo a convidada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Visando facilitar a condução do debate, o Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de três parlamentares, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria à Ministra que responderia ao grupo de interpeladores. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, o presidente concedeu a palavra à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, que, fazendo uso de projetor multimídia e apresentação em slides, discorreu sobre os principais destaques para 2026 (Resultado Primário, Receitas Primárias, Limite de Despesas e Salário Mínimo). Posteriormente, discorreu rapidamente sobre Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil, Despesas Primárias, Metas de Resultado por Esfera de Governo e o Cálculo do Limite de Despesas. Encerrada a apresentação, às quinze horas e vinte e dois minutos, o presidente da CMO fez observações sobre as despesas discricionárias e obrigatórias, em seguida concedeu a palavra ao Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) que agradeceu e fez vários questionamentos sobre o projeto para que a ministra pudesse posteriormente respondê-los. A Ministra assim o fez respondendo não só as perguntas do relator como as dúvidas do Presidente da CMO. Por fim, o Senador Efraim dividiu a lista de inscritos em dois blocos contendo três parlamentares cada para fazer seus questionamentos. No primeiro bloco fizeram uso da palavra o Senador Izalci Lucas e os Deputados Bohn Gass e Jorge Solla, já no segundo bloco, falaram os Deputados Sidney Leite, João Leão e o Senador Carlos Viana que participou remotamente por meio da plataforma zoom. ENCERRAMENTO: Finalizados os dois blocos de inscritos e respondidos todos os questionamentos pela Ministra Simone Tebet, o Presidente da CMO agradeceu a presença e participação da Ministra e sua equipe técnica, dos convidados que compuseram à Mesa, bem como dos parlamentares presentes no plenário. Comunicou ainda que, logo após a reunião de audiência pública, seria iniciada a reunião deliberativa para votação de Medida Provisória e requerimento do Deputado Túlio Gadelha. Por fim, às cinco horas e sete minutos, o Presidente da CMO encerrou a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |