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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A APURAR E ACOMPANHAR OS DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DE 2023 E 2024, QUE ATINGIRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2025.
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Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. Registraram presença os Deputados Marcel van Hattem - Coordenador; Pompeo de Mattos - Relator; Any Ortiz, Bibo Nunes, Daiana Santos, Franciane Bayer, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Mauricio Marcon, Osmar Terra, Pedro Westphalen e Sanderson - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Ronaldo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass, Covatti Filho, Daniel Trzeciak, Denise Pessôa, Fernanda Melchionna, Marcon, Maria do Rosário e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia oito de julho de dois mil e vinte cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Osmar Terra (MDB/RS), em que apresenta escussas pela ausência na reunião do dia 11/06/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema: "Situação da retomada dos aeroportos regionais do Rio Grande do Sul" com a participação dos seguintes convidados: JULIA LOPES NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Planejamento e Fomento, representando o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos; MARCELO CANOSSA, Diretor do Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul, por videoconferência; MARCOS ROBERTO EURICH, Gerente de Controle e Fiscalização da ANAC; RONALDO SANTINI, Secretário de Turismo do Rio Grande do Sul; LEONEL GIRARI, Secretário de Desenvolvimento Econômico, representando a prefeitura de Santa Cruz do Sul; RENATO RABELO, Gerente de Relações Institucionais da ABEAR; PAULO EDUARDO CAVALCANTE, Superintendente de Gestão da INFRAERO; APARECIDO LUIZ SILVA, Diretor de Administração da INFRAERO; CAMILO COELHO, Gerente de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas; GILBERTO TEGNER, Vice-Prefeito da cidade de Canela, por videoconferência; PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, Secretário Substituto, Defesa Civil Nacional Prefeitos das cidades que possuem aeroporto regional; ALAOR OLIVEIRA, Secretaria de Turismo do RS, por videoconferência; MAURO TSCHIEDEL, Associação Comercial de Santo Angelo, por videoconferência. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento 10/2024, de autoria, do Deputado Marcel Van Hattem. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Pompeu de Mattos, e em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Osmar Terra, Marcelo Moraes, Maurício Marcon e Ronaldo Nogueira. Ao final, passou a palavra aos convidados para as respotas às indagações dos parlamentares e para as considerações finais. O Presidente então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação de Requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer envio de ofício ao Presidente do Senado Federal a fim de que se dê prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44, de 14 de setembro de 2023". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de seminário em Porto Alegre/RS, no âmbito da Comissão Externa sobre os Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul com o objetivo de ouvir representantes de entidades privadas e grupos da sociedade civil que atuaram diretamente no enfrentamento da crise humanitária provocada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, e que continuam engajadas em ações que visam a reconstrução econômico-social do estado". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR SEMINÁRIO COM O OBJETIVO DE AVALIAR OS IMPACTOS DAS ENCHENTES DE 2023, 2024 E 2025, BEM COMO AS AÇÕES DE RESPOSTA, RECONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS SEGUINTES REGIÕES: ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE, VALE DO RIO CAÍ, VALE DO TAQUARI E DO ALTO TAQUARI; E SEMINÁRIO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM O OBJETIVO DE DEBATER MEDIDAS TÉCNICAS E ESTRUTURAIS RELATIVAS AO DESASSOREAMENTO DOS RIOS DO ESTADO, EM RAZÃO DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM 2023 E 2024. Auxiliou também na condução dos trabalhos durante a reunião o Deputado Maurício Marcon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |