TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema Combate ao assédio sexual e moral no serviço público e ambientes corporativos".

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.".

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a realização de Conferência Livre, vinculada ao 5º Ciclo de Conferências de Políticas para as Mulheres, com o tema "Vozes da Câmara: Conferência Livre das Trabalhadoras", vinculado ao 5º Ciclo de Conferências de Políticas para as Mulheres".

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 048/2025, para inclusão de convidados (as) na audiência pública destinada a debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal".

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre violência contra a mulher. "

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, a fim de debater como estamos 30 anos depois desse marco legal de enfrentamento à violência contra as mulheres".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 13.869 de 2019.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER , com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025 e 09/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.883/2024 - dos Srs. Laura Carneiro e Ricardo Ayres - que "cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.026/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3026/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2024 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.760/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.295/2023 - da Sra. Dilvanda Faro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita". (Apensado: PL 5472/2023)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5295/2023 e do PL 5472/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 653/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência". (Apensado: PL 814/2025)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.566/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 483/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências"
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.