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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2025.
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Às dezessete horas e um minuto do dia oito de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) - *. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Delegada Ione, Gisela Simona, Luis Tibé, Luiz Gastão, Mário Heringer, Marussa Boldrin, Pastor Sargento Isidório, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Ronaldo Nogueira, Sâmia Bomfim e Zucco. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Delegada Ione declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público. A reunião foi convocada com o objetivo de debater o PL 2.283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais”, tema do REQ 33/2025, de sua autora. ORDEM DO DIA: Em seguida, dividiu os convidados em dois blocos, falando então na seguinte ordem no primeiro bloco: ANDREA KLUPPEL, Vice-Presidente Técnica do Ibape Nacional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea; AURÉLIO CAPUA DALLAPICULA, Assessor Jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis – FENAC; LUCIMAR ALVES ELIAS, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis FENACI; CARLOS ABREU, Vice Presidente de Comissões Temáticas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CAU/RJ; CLAUDECIR CONTREIRA, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI; TÉRCIO QUEIROZ, Engenheiro Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro Crea/RJ; FABIANA ALBANO RUSSO DE MELO, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo Crea/SP; FREDERICO CORREIA LIMA COELHO, Conselheiro do IBAPE, Engenheiro Civil e Eletricista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Crea/MG JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-SP; Em seguida foram chamados os convidados para compor o segundo bloco: RICARDO MENDES SANTOS, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MG; LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS, Diretor de Avaliações Imobiliárias do Conselho Federal de Corretores de imóveis – COFECI; JOÃO TEODORO DA SILVA, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI; PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU/Brasil; JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA, Coordenador-Geral de Avaliações e Contabilidade do Patrimônio da Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Estiveram presentes os seguintes parlamentares: Deputado Reimont | PT/RJ; Senador Wellington Fagundes | PL/MT. ENCERRAMENTO: A Presidente em exercício, Deputada Delegada Ione, agradeceu a presença das pessoas presentes e declarou encerrada a presente Audiência Pública, encerrando os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Sargento Isidório e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |