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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 18ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE
2025
Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Filipe Barros - Presidente; André Fernandes, Rodrigo Valadares e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carla Dickson, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado Ramagem, Dilceu Sperafico, Dr. Fernando Máximo, Fausto Pinato, Flávio Nogueira, General Girão, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Professora Luciene Cavalcante, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Stefano Aguiar, Welter e Zucco - Titulares; Alencar Santana, Beto Richa, Coronel Tadeu, David Soares, Delegado Fabio Costa, Dr. Frederico, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, General Pazuello, Leonardo Monteiro, Marcos Pollon, Osmar Terra, Pastor Eurico, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Ricardo Abrão, Rosangela Moro, Sargento Fahur, Silvia Waiãpi e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Fred Costa e José Guimarães, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Zarattini, Eduardo da Fonte, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Crivella e Mario Frias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Filipe Barros, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 02 de julho de 2025, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “Abro esta reunião destacando que na segunda-feira, dia 7, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, publicou em sua conta na rede Truth Social, uma defesa enfática e contundente do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e das liberdades no Brasil. Durante a campanha eleitoral nos Estados Unidos, o presidente Lula desferiu diversos ataques de cunho pessoal àquele que venceu o pleito, além de ter declarado publicamente apoio à sua opositora. Concluído o processo eleitoral, esperava-se que o espírito estadista finalmente se revelasse, mas Lula determinou que não houvesse qualquer aproximação do Brasil com a nova administração que logo assumiria o poder. Desde então, Lula tem dirigido ataques ao presidente Trump que, em nenhum momento, respondeu. E não respondeu por conta da irrelevância de Lula e de sua política externa. A recente reportagem da revista britânica The Economist lançou luz ao que já se sabia: é notório o isolamento do Brasil de seus aliados tradicionais e históricos. O Itamaraty, que destaca um assessor de segundo escalão para pedir um avião da Força Aérea Brasileira para buscar, no Peru, uma condenada por corrupção, não guarda relação com a Casa de Rio Branco que, por décadas, forjou alguns dos mais relevantes negociadores internacionais que o mundo já viu. O Itamaraty de Lula é a repartição que drena recursos e energias para que o presidente da República visite outra condenada, agora na Argentina e, plaquinha em punho, desrespeita a Justiça de outro País. Mas Lula se sente confortável no papel do democrata exemplar, que cobra respeito dos demais, embora não esconda sua predileção por déspotas e autocratas. Os casos recentes são reveladores: ü ele reabilitou Nicolás Maduro e chancelou uma eleição fraudada na Venezuela, ao tempo em que fecha os olhos para as sistemáticas e graves violações cometidas pelo companheiro socialista; ü Lula se apressou para resgatar Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu País, obrigando os brasileiros a pagarem R$ 320 mil reais por um voo da FAB que a resgatou da prisão, em mais uma afronta à Justiça de um País soberano, o Peru; ü Lula foi à Argentina onde recebeu o comando do MERCOSUL, mas todos os esforços foram dedicados à sua agenda com Cristina Kirchner, condenada por corrupção, e ainda teve a pachorra de exibir um cartaz de “Cristina Livre”, provocando enorme constrangimento à Justiça argentina e à própria diplomacia brasileira. Esse mesmo Lula clama por respeito à soberania nacional por parte de Donald Trump. Todavia, o que Trump fez foi expressar em uma mensagem o sentimento que cresce no Brasil e é percebido no exterior, de que Jair Bolsonaro é um perseguido, os patriotas presos pelo 8 de janeiro são perseguidos, e todos aqueles que não rezarem na cartilha da esquerda e do consórcio que impera, serão perseguidos. Lula e todos aqueles que fazem cartinhas pela democracia enalteceram o envolvimento dos Estados Unidos, sob Joe Biden, no processo eleitoral de 2022. Para subverter um processo que os beneficiou, a ingerência norte-americana foi saudada, elogiada e reverenciada. Agora, a advertência de Trump, de que está atendo ao que se passa no Brasil, essa precisa ser corajosa e bravamente combatida. Ou seja, percebe-se aqui uma falsa e seletiva equivalência! O que está ocorrendo atualmente no Brasil afeta empresas e cidadãos norte-americanos e os Estados Unidos possuem instrumentos para defendê-los. Há uma enorme diferença entre subverter a ordem para mudar um resultado eleitoral e atuar para preservar seus interesses e de seus nacionais. E é isso o que estão fazendo. Em março, aprovamos um requerimento do líder do PL, Deputado Sóstenes Cavalcanti, para realizarmos audiência pública com a presença do ex-funcionário da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Mike Benz, que denunciou a ingerência desse órgão nas eleições presidenciais brasileiras. Estamos ultimando os detalhes para realizarmos essa reunião logo após o recesso parlamentar. A atuação dos que acreditam na liberdade foi fortalecida pela mensagem corajosa de Donald Trump, e mostra que não estamos sozinhos. A história do mundo está repleta de episódios em que os mais fortes saíram em defesa dos mais fracos. Ditaduras foram derrubadas, assassinos foram eliminados, terroristas neutralizados. Nós queremos o nosso País de volta. O Brasil em que a divergência nunca foi um crime e todos podiam se manifestar livremente. Àqueles que acreditam que suas ações não terão consequências, Trump foi claro.” Fez uso da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Márcio Marinho - (PL 270/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em governança e geopolítica internacional das infraestruturas de Cabos Subaquáticos". Encaminhou a favor o Deputado Márcio Marinho. Fez uso da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2025 - dos Srs. Gustavo Gayer e Sargento Fahur - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de refúgio ou asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, bem como os fundamentos legais, diplomáticos e operacionais relacionados ao caso, incluindo documentos que foram mantidos sob sigilo". Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Encaminhou a favor o Deputado Gustavo Gayer. Manifestaram-se os deputados Arlindo Chinaglia e Sargento Fahur. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado André Fernandes, Primeiro Vice-Presidente, que propôs que os requerimentos 113/2025, 114/2025, 115/2025 e 116/2025 fossem apreciados em bloco, uma vez que não exigiam votação nominal. Tendo em vista que o Deputado Arlindo Chinaglia foi contra a inclusão do requerimento 116/2025 na apreciação em bloco, o presidente em exercício, Deputado André Fernandes, Primeiro Vice-Presidente, anunciou a apreciação em bloco dos requerimentos 113/2025, 114/2025 e 115/2025. Encaminhou a favor o Deputado Filipe Barros. Em votação, foram aprovados em bloco dos requerimentos 113/2025, 114/2025 e 115/2025. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil Sr. Gabriel Galípolo com vistas a debater os desdobramentos institucionais do ataque cibernético ocorrido contra a empresa C&M Software e seus efeitos sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o sistema PIX e a segurança estratégica das infraestruturas críticas do setor financeiro". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer envio de expediente ao Ministério da Previdência Social, para que oficie a Superintendência Nacional de Previdência Complementar requerendo informações acerca de matéria divulgada pela imprensa". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer envio de expediente (pedido de informações) ao Ministério da Fazenda para que se oficie a Comissão de Valores Mobiliários com vistas a obter esclarecimentos acerca de matéria recentemente divulgada em veículo de mídia". Em votação, foi aprovado o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Filipe Barros. 6 - REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção". Subscrito pelos deputados André Fernandes (PL/CE), Gustavo Gayer (PL/GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Sargento Fahur (PSD/PR). Encaminharam a favor e contra os deputados Marcel van Hattem e Arlindo Chinaglia, respectivamente. Fizeram uso da palavra os deputados Gustavo Gayer, General Girão, Luiz Pilippe de Orleans e Bragança. Assumiu a presidência o Deputado André Fernandes, Primeiro Vice-Presidente. Fez uso da palavra o Deputado Rui Falcão. Reassumiu a presidência o Deputado Filipe Barros. Fizeram uso da palavra os deputados Alencar Santana, Rodrigo Valadares e Fausto Pinato. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Arlindo Chinaglia solicitou verificação de votação. Em seguida, o presidente declarou aberta a votação nominal, durante a qual orientaram pelo voto “Sim” o PL, o UNIÃO, o PP, o NOVO, a Minoria e a Oposição; e pelo voto “Não” a Fdr PT-PCdoB-PV, a Fdr PSOL-REDE, a Maioria e o Governo. Encerrada a votação o Painel de Votação Nominal indicou 20 (vinte) votos “Sim”, 8 (oito) votos “Não”, totalizando 28 (vinte e oito) votos, tendo sido aprovado o Requerimento. Fez uso da palavra o deputado General Girão. O presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciação em bloco dos requerimentos 117/2025 e 118/2025. Diante da aquiescência do Plenário, o Presidente anunciou a apreciação em bloco dos requerimentos 117/2025 e 118/2025. Encaminharam a favor e contra os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Arlindo Chinaglia, respectivamente. Em seguida, declarou aberta a votação nominal. Encerrada a votação o Painel de Votação Nominal indicou 21 (vinte e um) votos “Sim”, 8 (oito) votos “Não”, totalizando 29 (vinte e nove) votos, tendo sido aprovados os Requerimentos 117/2025 e 118/2025. 7 - REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner". Subscrito pelos deputados André Fernandes (PL/CE), Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Gustavo Gayer (PL/GO). Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por visita oficial à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada e presa por corrupção". Subscrito pelos deputados André Fernandes (PL/CE), Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Gustavo Gayer (PL/GO). Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio aos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda que, em sessão solene organizada na Câmara dos Deputados, utilizaram a tribuna desta Casa para a propagação de discursos contrários à existência do Estado de Israel e à ordem internacional reconhecida, com grave impacto nas relações exteriores do Brasil". Retirado de pauta de ofício, por acordo. 10 - REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - que "requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Excelentíssimo Senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América – EUA". Subscrito pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Encaminharam a favor e contra o Deputado Gustavo Gayer e a Deputada Sâmia Bomfim, respectivamente. Fez uso da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. O Presidente explicou que, por se tratar de moção relacionada a ato ou acontecimento internacional, a votação se daria pelo processo nominal, exigida a maioria absoluta para aprovação, nos termos do artigo 117, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Questão de Ordem nº 75, de 2019. Em seguida, declarou aberta a votação nominal. Durante a votação, fizeram uso da palavra os deputados Fausto Pinato e Dr. Frederico. Encerrada a votação o Painel de Votação Nominal indicou 23 (vinte e três) votos “Sim”, 5 (cinco) votos “Não”, totalizando 28 (vinte e oito) votos, tendo sido aprovado o Requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 911/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas" RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 03/07/2024. Apresentou voto em separado o Deputado Arlindo Chinaglia, em 08/07/2025. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Filipe Barros, encerrou os trabalhos às treze horas, ao tempo em que convocou reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 16 de julho, às 9h, no plenário 3. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Filipe Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
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