Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente, Nicias Ribeiro e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Airton Dipp, Alceste Almeida, Antonio Feijão, Carlos Alberto Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, José Carlos Aleluia, José Janene, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Moreira Ferreira, Olímpio Pires e Pedro Pedrossian - Titulares; Antônio Jorge, Carlos Batata, Clementino Coelho, Edinho Bez, Gilberto Kassab, Luiz Alberto, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Barros, Romel Anízio e Walter Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Ildefonço Cordeiro, Marcos Lima, Paulo Feijó, Renildo Leal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Quarta e da Quinta reuniões ordinárias, realizadas nos dias três e dez últimos, respectivamente. O Deputado Luciano Zica solicitou dispensa da leitura das Atas, que submetidas à votação, foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou  que havia designado, no último dia quatro, o Deputado Antônio Feijão Relator do Projeto de Lei nº 5.944/2001 e o Deputado Luciano Zica Relator do Projeto de Lei nº 454-B/1999; no último dia nove, o Deputado Moreira Ferreira Relator do Projeto de Lei nº 6.187/2002 e o Deputado Paulo Feijó Relator do Projeto de Lei 4.734/2001; e no dia dezesseis último,  Deputado Antônio Feijão Relator do Projeto de Lei nº 3.414-A/2000 e o Deputado Pedro Pedrossian Relator do Projeto de lei nº 6.510/2002. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no dia dezesseis último, havia avocado o Projeto de Lei nº 6.381/2002, do Deputado Airton Dipp, conforme o art. 41, inciso VI e parágrafo único, do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a União havia ajuizado Ação de Suspensão de Segurança, com o propósito de revogar a liminar que havia suspendido os trabalhos de elaboração do EIA/RIMA do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. O Senhor Presidente acrescentou que, na data de ontem, havia comparecido, juntamente com o Deputado Nicias Ribeiro, ao gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, Relator do referido processo naquela Corte. O Senhor Presidente afirmou que o Ministro havia-se mostrado bastante sensibilizado às argumentações ali apostas, favoráveis à retomada dos estudos sobre o projeto e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Senhor Presidente informou que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, havia pedido sensibilidade aos ecologistas na discussão do tema. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no País e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luciano Zica, que subscreveu o Requerimento e encaminhou o voto SIM. O Deputrado Nicias Ribeiro manifestou-se favoravelmente ao Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Moreira Ferreira - (PL 1534/1999) - que "requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão." O Senhor Presidente concedeu  a palavra ao Deputado Moreira Ferreira, que encaminhou o voto SIM. O Deputado Luiz Sérgio manifestou-se fevoravelmente ao Requerimento. O Deputado Fernando Ferro sugeriu fosse a Audiência Pública convertida em Seminário, o que foi acatado pelo Autor. O Deputado Nicias Ribeiro assumiu a Presidência da reunião nesse momento. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a sugestão aposta pelo Deputado Fernando Ferro. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. José Janene - que "solicita sejam convidadas Autoridades da Câmara de Gestão de Energia e Dirigentes do Setor a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre medidas em estudo referentes ao ressarcimento dos prejuízos das empresas distribuidoras e geradoras na crise de energia vivida pelo País." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Airton Dipp, que subscreveu o Requerimento e encaminhou o voto SIM. Em votação foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Francistônio Pinto - que "solicita sejam convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Presidente da Petrobras e os Presidentes de Empresas distribuidoras de petróleo que obtiveram na justiça liminar para substituição tributária, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os prejuízos causados aos Estados da Federação, nos últimos 5 anos, decorrentes das referidas liminares." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Francistônio Pinto, que encaminhou o voto SIM. O Deputado Luciano Zica sugeriu a substituição do Representante da Petrobras em Brasília pelo Presidente da Petrobrás Distribuidora, Sr. Fernando Barbosa. O Deputado Luciano Zica sugeriu, ainda, a inclusão do Diretor da ANP responsável por essa área no rol dos convidados. O Deputado Francistõnio Pinto acatou as sugestões apresentadas. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com as alterações sugeridas pelo deputado Luciano Zica. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/02 - dos Srs. Luciano Zica e Luiz Sérgio - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre audiência com as viúvas dos trabalhadores vítimas do acidente da P-36 e sobre o encaminhamento dos acordos assumidos pela gestão anterior da empresa." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luciano Zica, que encaminhou o voto SIM. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. José Janene - que "requer a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil e Coordenador da Câmara de Gestão, Dr. Pedro Pullen Parente, para prestar esclarecimentos acerca da locação de energia elétrica por meio de contratos emergenciais com dispensa de licitação."  O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Janene, que encaminhou o voto SIM e afirmou que substituiria o termo "convocação" pelo "convite". O Deputado José Janene informou, ainda, que o Senhor Ministro havia-se manifestado favoravelmente ao seu comparecimento a este Órgão Técnico para prestar os referidos esclarecimentos. O Deputado Clementino Coelho afirmou que não seria o caso de se discutir a "dispensa de licitação", mas o modelo em si. O Deputado José Carlos Aleluia sugeriu que fossem concedidos esclarecimentos sobre o processo como um todo. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a substituição do vocábulo "convocação" por "convite" e com as sugestões dos Deputados Clementino Coelho e José Carlos Aleluia, de exclusão da expressão "com dispensa de licitação", de forma a viabilizar a discussão do processo como um todo. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobras, para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis."  O Senhor Presidente  concedeu a palavra ao Deputado Luciano Zica, que encaminhou o voto SIM, informando que substituiria o termo "convocação" por "convite", e que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias havia recentemente aprovado requerimento semelhante. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a alteração anunciada. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/02 - dos Srs. Dr. Hélio e Airton Dipp - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos relativos ao empréstimo de R$ 7.500.000.000,00 (sete bilhões e quinhentos milhões de reais) a ser concedido às empresas distribuidoras de energia elétrica." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Airton Dipp, que apresentou requerimento de retirada de pauta da proposição, nos termos do art. 114, VII, do Regimento Interno, tendo o Senhor Presidente deferido o pedido.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.187/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos." RELATOR: Deputado Moreira Ferreira. PARECER: pela incompetência. O Senhor Presidente esclareceu que a apreciação do parecer, pela incompetência deste Órgão Técnico para deliberar sobre a matéria, dar-se-ía em conformidade ao art. 141 do Regimento Interno e que, caso fosse aprovado o parecer, caberia ao Presidente da Casa dirimir o conflito de competência e, se assim entendesse, proceder à alteração do despacho. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Feijão, para que procedesse à leitura do parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer do Relator . C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 576/99 - do Sr. Simão Sessim - que "proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros." RELATOR: Deputado Clementino Coelho. PARECER: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.673/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste - PRODEENE." Relator: Deputado Antônio Feijão. Parecer: pela aprovação deste. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Deputado Salvador Zimbaldi reassumiu a Presidência da reunião nesse momento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.147/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas." Relator: Deputado Luciano Zica. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada na Comissão. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do parecer. O Deputado Luciano Zica afirmou que acolheria  a sugestão apresentada pelo Deputado José Carlos Aleluia, acrescentando-se parágrafo quarto ao art. 2º do Substitutivo apresentado. O Deputado Nicias Ribeiro e Airton Dipp manifestaram-se favoravelmente ao parecer do Relator e cumprimentaram o autor, Deputado Clementino Coelho, pela iniciativa. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.614/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição. Os deputados Clementino Coelho e Dr. Heleno solicitaram vista conjunta da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.