A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia;

B - Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro"

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café"

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro"

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade"

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário"

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário"

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP".