A - Audiência Pública

Tema: Estrutura de Governança de IA

Convidados:

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (REQs 6, 7 e 92/25) (confirmado);

PEDRO LUCAS PEREIRA ARAÚJO, Assessor da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQs 3 e 92/25) (confirmado);

IVO ESTEVES ALONSO MÓSCA, Diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos - Febraban(REQs 10, 43 e 96/25) (confirmado);

ANTÔNIO MARCOS FONTE GUIMARÃES, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (REQs 1, 43 e 96/25) (confirmado);

FABRO STEIBEL, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio (REQs 6, 9, 11, 17 e 79/25) (confirmado);

JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (REQs 10 e 16/25) (a confirmar);

GLAUCE CARVALHAL, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg (REQ 97/25) (confirmada); e

ESTHER DWECK, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; (REQ 95/25) (a confirmar)

(Requerimentos nºs 1, 3, 6, 7, 9 e 10/25, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento n° 11/25, da Dep. Jandira Feghali)
(Requerimentos n° 16, 17, 96 e 97/25, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimento n° 43/25, do Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento n° 79/25, da Dep. Luizianne Linsi)
(Requerimento n° 92/25, do Dep. Vitor Lippi)
(Requerimento n° 95/25, da Dep. Camila Jara)

B - Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à distribuição automatizada de conteúdos , à disseminação de desinformação, à manipulação algorítmica e à geração de conteúdos sintéticos e deep fakes, com os seguintes convidados: ? Artur Romeu - diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina ? Mônica Steffen Guise - Head de Políticas Públicas do TikTok ? João Brant - secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ? Dráuzio Varella - médico, cientista e escritor ? Lucia Maria Teixeira Ferreira - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do grupo ETHICS4AI do IDP"

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública para debater impactos da inteligência artificial sobre o setor cultural e os direitos autorais: ? Carlos Gayotto - Diretor, compositor e fundador da Tune Traders ? Dante José Alexandre Cid - Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) ? Dalton Spencer Morato Filho - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) "

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI"

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Helio Lopes - que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 108, de 2025, aprovado por esta Comissão na reunião de 8 de julho de 2025, para incluir representantes das empresas Amazon e IBM entre os convidados para a audiência pública sobre a atuação das Big Techs no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial".

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Representante do Porto Digital; b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)"

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial. "

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação, com os seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Educação – Professor Israel Batista; 2. Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC; 3. Representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE; 4. Representante da Fundação Lemann; 5. Representante do Todos Pela Educação; e 6. Representante da EDUCAFRO".

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar temática da “IA na Segurança Pública”, com os seguintes convidados: 1. - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – Sinpol-DF; 2. - Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef; 3. - Associação de Papiloscopistas Policiais Federais – Abrapol; 4. - Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – Asbrapp; 5. - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN – Intelis".

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23).: Cristiano Therrien, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa".